edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
21.2.4. Realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação
e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades
participantes;
21.2.5. Confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser
licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;
21.2.6. Realizar o procedimento licitatório;
21.2.7. Gerenciar a ata de registro de preços;
21.2.8. Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
21.2.9. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes
de infrações no procedimento licitatório; e
21.2.10. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes
do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das
obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, deste que não haja
comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.
22.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados.
22.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão.
22.4. É facultado ao(à) Pregoeiro(a) e/ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do
mesmo desde a realização da Sessão Pública.
22.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
22.6. Os proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas
Propostas de Preços.
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