edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
8119 e 3366-8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas
(Horário de Brasília), de segunda à sexta-feira.
13.6. É obrigatória a assinatura da Ata de Registro de Preços pelas partes envolvidas, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação do HUWC/UFC, aplicando-se, em caso
de descumprimento, o disposto no parágrafo segundo, do Art. 64, da Lei 8666/93.
13.7. Do Cancelamento do Registro de Preços do Fornecedor Beneficiário:
13.7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual
redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou
bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos
fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do
Art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.7.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado
por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para
negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados
pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de
penalidade.
b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços
aos valores de mercado observará a classificação original.
13.7.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
I- Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra
antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
II- Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação.
a) Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à
revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção da contratação mais vantajosa.
13.7.4. O registro do fornecedor será cancelado quando:
I- Descumprir as condições da ata de registro de preços;
II- Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
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