edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO<br />
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04<br />
Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-<br />
8603, no horário <strong>de</strong> 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário <strong>de</strong><br />
Brasília), <strong>de</strong> segunda a sexta-feira.<br />
a) Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão <strong>de</strong> Licitação do<br />
HUWC/UFC exclusivamente por escrito, ela também <strong>de</strong>verá ser enviada em mídia<br />
(tipo CD, DVD, etc.) que possa ser lida por computador, tendo em vista que o texto<br />
da impugnação <strong>de</strong>verá ser disponibilizado no COMPRASNET.<br />
10.2. Não serão conhecidas as impugnações ao Edital interpostas após os prazos legais, bem<br />
como as que não forem apresentadas na forma estabelecida no subitem 10.1.4 <strong>de</strong>ste Edital.<br />
10.3. Qualquer modificação no Edital que, inquestionavelmente, afete a formulação das<br />
propostas exigirá divulgação pelo mesmo instrumento <strong>de</strong> publicação em que se <strong>de</strong>u o texto<br />
original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.<br />
11. DOS RECURSOS<br />
11.1. Existindo intenção <strong>de</strong> interpor recurso administrativo, o licitante po<strong>de</strong>rá manifestá-la <strong>de</strong><br />
forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, imediatamente após a divulgação do<br />
vencedor.<br />
11.2. O licitante dispõe do prazo <strong>de</strong> 03 (três) dias úteis <strong>para</strong> apresentação das razões do<br />
recurso administrativo, em campo próprio do sistema.<br />
11.3. Os <strong>de</strong>mais licitantes, querendo, po<strong>de</strong>rão apresentar contra-razões em prazo igual,<br />
contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos<br />
elementos indispensáveis à <strong>de</strong>fesa dos seus interesses.<br />
11.4. A <strong>de</strong>cisão do(a) Pregoeiro(a) <strong>de</strong>verá ser motivada e submetida à apreciação da<br />
autorida<strong>de</strong> responsável pela licitação.<br />
11.5. O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na invalidação daqueles<br />
atos que não sejam passíveis <strong>de</strong> aproveitamento.<br />
11.6. A falta <strong>de</strong> manifestação imediata e motivada do licitante, após a divulgação do vencedor,<br />
importará a <strong>de</strong>cadência do direito <strong>de</strong> recurso administrativo e a adjudicação do objeto pelo(a)<br />
Pregoeiro(a).<br />
11.7. Qualquer recurso administrativo contra a <strong>de</strong>cisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito<br />
suspensivo.<br />
11.8. As razões e contra-razões, assim como as <strong>de</strong>cisões dos recursos administrativos <strong>de</strong>verão<br />
ser encaminhadas eletronicamente, exclusivamente via sistema, em campos próprios <strong>para</strong><br />
formalização dos respectivos atos.<br />
16<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br