edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
II- Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser
identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a
fim de facilitar o julgamento.
III- Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não
está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
9.3.7. Declaração de que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o
HUWC/UFC, caso o mesmo não esteja de acordo com os padrões de qualidade
exigidos.
9.4. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, POR MEIO DO SISTEMA
ELETRÔNICO (VIA CHAT), OS LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS
ÚTEIS PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO EXIGIDA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HUWC/UFC.
9.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar
também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.6. A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de
habilitação e proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05, de
31/05/2005.
10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, ou
seja, até às 16:00 horas (Horário de Brasília) do dia 13 / 03 / 2013, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.
10.1.1. Caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração
do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.
10.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada
nova data para a realização do certame.
10.1.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser
enviados ao(a) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para
abertura da sessão pública, ou seja, até às 16:00 horas (Horário de Brasília) de 12 / 03 /
2013, única e exclusivamente por meio eletrônico (via internet), no endereço
licitação.samia@huwc.ufc.br.
10.1.4. A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio eletrônico (via
internet) através do e-mail licitacao.samia@huwc.ufc.br e/ou por escrito, encaminhada à
Comissão de Licitação do HUWC/UFC, situado à Rua Capitão Francisco Pedro, 1290,
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Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br