edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO<br />
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04<br />
9.3. Para fins <strong>de</strong> habilitação, o licitante <strong>de</strong>verá apresentar ainda a seguinte documentação<br />
complementar:<br />
9.3.1. Comprovação <strong>de</strong> patrimônio líquido não inferior a 10% (<strong>de</strong>z por cento) do valor<br />
estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso <strong>de</strong> a<br />
licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices<br />
Liqui<strong>de</strong>z Geral, Liqui<strong>de</strong>z Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo<br />
SICAF.<br />
9.3.2. Certidão Negativa <strong>de</strong> pedido <strong>de</strong> falência ou concordata expedida por<br />
cartório <strong>de</strong> distribuição da se<strong>de</strong> da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Jurídica<br />
ou domicílio da Pessoa Física.<br />
a) A certidão <strong>de</strong> falência e concordata exigida neste <strong>edital</strong>, que não apresentar<br />
expressamente o seu período <strong>de</strong> valida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>verá ter sido emitida nos<br />
60 (sessenta) dias anteriores à data marcada <strong>para</strong> recebimento dos envelopes<br />
contendo a documentação <strong>de</strong> habilitação.<br />
9.3.3. Prova <strong>de</strong> inexistência <strong>de</strong> débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,<br />
mediante a apresentação <strong>de</strong> certidão negativa, nos termos do Título VII-A da<br />
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, <strong>de</strong> 1 o <strong>de</strong> maio<br />
<strong>de</strong> 1943.<br />
9.3.4. ALVARÁ SANITÁRIO vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária<br />
do Estado ou Município da se<strong>de</strong> do licitante.<br />
9.3.5. Comprovante <strong>de</strong> Autorização <strong>de</strong> Funcionamento pela ANVISA.<br />
9.3.6. Comprovação dos <strong>registro</strong>s dos materiais, ou da notificação ou da<br />
dispensa do <strong>registro</strong>, no Ministério da Saú<strong>de</strong>/ANVISA, <strong>de</strong>vendo constar a valida<strong>de</strong><br />
(dia/mês/ano), por meio <strong>de</strong>:<br />
a) Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância<br />
Sanitária ou Cópia autenticada do <strong>registro</strong> no Ministério da Saú<strong>de</strong> publicado no<br />
D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado;<br />
b) Cópia da Declaração <strong>de</strong> notificação ou do Certificado <strong>de</strong> Dispensa <strong>de</strong> Registro<br />
do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária <strong>para</strong> os itens em<br />
que essa documentação se aplique;<br />
I- Estando o <strong>registro</strong> vencido, a licitante <strong>de</strong>verá apresentar cópia autenticada e<br />
legível do protocolo da solicitação <strong>de</strong> sua revalidação, acompanhada <strong>de</strong> cópia<br />
do <strong>registro</strong> vencido, sendo que a não apresentação do <strong>registro</strong> ou do protocolo<br />
do pedido <strong>de</strong> revalidação implicará na <strong>de</strong>sclassificação do item cotado.<br />
14<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br