edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
9.3. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda a seguinte documentação
complementar:
9.3.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor
estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso de a
licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices
Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo
SICAF.
9.3.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida por
cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Jurídica
ou domicílio da Pessoa Física.
a) A certidão de falência e concordata exigida neste edital, que não apresentar
expressamente o seu período de validade, deverá ter sido emitida nos
60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes
contendo a documentação de habilitação.
9.3.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 o de maio
de 1943.
9.3.4. ALVARÁ SANITÁRIO vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária
do Estado ou Município da sede do licitante.
9.3.5. Comprovante de Autorização de Funcionamento pela ANVISA.
9.3.6. Comprovação dos registros dos materiais, ou da notificação ou da
dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade
(dia/mês/ano), por meio de:
a) Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância
Sanitária ou Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no
D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado;
b) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro
do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária para os itens em
que essa documentação se aplique;
I- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e
legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia
do registro vencido, sendo que a não apresentação do registro ou do protocolo
do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
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