edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO<br />
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04<br />
7.8.4. Na hipótese da proposta não incorrer nos termos previstos no subitem 7.8, o<br />
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;<br />
7.8.5. O(a) Pregoeiro(a) po<strong>de</strong>rá solicitar documentos que comprovem o<br />
enquadramento da licitante na categoria <strong>de</strong> ME ou EPP.<br />
a) A utilização in<strong>de</strong>vida, por empresa licitante, dos benefícios concedidos<br />
pela Lei Complementar nº 123/2006 configura frau<strong>de</strong> ao certame, sujeitando a<br />
empresa licitante à aplicação <strong>de</strong> penalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> impedimento <strong>de</strong> licitar e<br />
contratar com a União, além <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>scre<strong>de</strong>nciada do SICAF, pelo prazo <strong>de</strong><br />
até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das<br />
<strong>de</strong>mais cominações legais.<br />
7.9. Após o fechamento da etapa <strong>de</strong> lances, concedido o benefício às ME e EPP, <strong>de</strong> que trata<br />
o Art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, o(a) Pregoeiro(a) po<strong>de</strong>rá encaminhar, por meio do<br />
sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais<br />
vantajoso, <strong>para</strong> que seja obtida melhor proposta, observado o critério <strong>de</strong> julgamento, bem assim<br />
<strong>de</strong>cidir sobre sua aceitação.<br />
7.10. Encerrada a etapa <strong>de</strong> lances da Sessão Pública, o(a) Pregoeiro(a) verificará se os<br />
produtos e os preços das propostas <strong>de</strong> menores valores, classificadas em primeiro lugar, são<br />
compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no interesse da<br />
Administração, o(a) Pregoeiro(a) po<strong>de</strong>rá realizar, por meio do sistema eletrônico (via chat), a<br />
negociação <strong>de</strong> preços com esses licitantes, visando à obtenção <strong>de</strong> propostas mais vantajosas<br />
<strong>para</strong> a Administração.<br />
7.10.1. Na hipótese da proposta <strong>de</strong> menor valor ou lance <strong>de</strong> menor valor não ser<br />
aceito ou se o licitante vencedor <strong>de</strong>saten<strong>de</strong>r às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a)<br />
examinará a proposta ou lance subsequente, e verificará se o produto e o preço da<br />
proposta são compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no<br />
interesse da Administração, o(a) Pregoeiro(a) também po<strong>de</strong>rá realizar, por meio do<br />
sistema eletrônico (via chat), negociação <strong>de</strong> preços com esses licitantes, visando a<br />
obtenção <strong>de</strong> proposta mais vantajosa <strong>para</strong> a Administração e, assim, sucessivamente, até<br />
a apuração <strong>de</strong> uma proposta ou lance que atenda ao Edital.<br />
7.11. Depois <strong>de</strong> verificada a aceitabilida<strong>de</strong> das propostas, o(a) Pregoeiro(a) convocará os<br />
licitantes, por meio do sistema eletrônico (via chat), <strong>para</strong> o envio da Proposta <strong>de</strong> Preços<br />
mencionada no subitem 4.6 <strong>de</strong>ste Edital, e também da documentação exigida <strong>para</strong> habilitação<br />
mencionada no item 9 <strong>de</strong>ste Edital.<br />
7.11.1. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, POR MEIO DO SISTEMA<br />
ELETRÔNICO (VIA CHAT), OS LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS)<br />
DIAS ÚTEIS PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE<br />
HABILITAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HUWC/UFC.<br />
10<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br