edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005
PROCESSO Nº 2013/13-04
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013
OBJETO:
O PRESENTE PREGÃO TEM POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS
QUIMIOTERÁPICOS PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO (HUWC) DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) E PARA A MATERNIDADE ESCOLAASSIS
CHATEAUBRIAND (MEAC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS DE CONSUMO DOS 57 (CINQUENTA E SETE) ITENS QUE
CONSTAM NO ANEXO I DESTE EDITAL.
ANEXOS AO EDITAL:
I – TERMO DE REFERÊNCIA
II – PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS
III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES
IV – MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR
V – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VI – CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
ÍNDICE
ITEM - ASSUNTO
01 - DO OBJETO
02 - DA PARTICIPAÇÃO
03 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
04 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
05 - DO PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO
06 - DA DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
07 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
08 - DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
09 - DA HABILITAÇÃO
10 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
11 - DOS RECURSOS
12 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14 - DOS PRAZOS, LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA
15 - CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO
16 - DA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS, PROSPECTOS, CATÁLOGOS,
FOLDERS E MANUAIS
17 - DO PAGAMENTO
18 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19 - DA REVISÃO DOS PREÇOS
20 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21 - DAS OBRIGAÇÕES
22 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
23 - DO FORO
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013 PARA REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005
PROCESSO Nº: 2013/13-04
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013
TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
DATA PARA ENTRADA DA PROPOSTA DE PREÇOS NO COMPRASNET: “PARA
TODOS OS ITENS DO EDITAL”: A PARTIR DAS 08h 01min (Horário de Brasília) DO
DIA 05 / 03 / 2013 ATÉ O HORÁRIO ESTIPULADO PARA INICIO DOS LANCES,
CONFORME SUBITEM 4.3. DO EDITAL.
DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS E INICIO DOS LANCES: 15 / 03 /
2013, ÀS 09h 01min (Horário de Brasília).
ÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO (HUWC) DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC).
ÓRGÃO PARTICIPANTE: MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND (MEAC)
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC).
A Universidade Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, através de seu Hospital
Universitário Walter Cantídio, CNPJ 07.272.636/0002-12 (UASG 150244) e de sua Maternidade
Escola Assis Chateaubriand, CNPJ 07.272.636/0003-01 (UASG 150246), por seu(sua)
Pregoeiro(a) designado pela Portaria n.º 3944, de 01 de novembro de 2013, torna público para
conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor
Preço, conforme descrito neste Edital e seus anexos. O procedimento licitatório que dele resultar
obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005,
bem como, no que couber às determinações constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (alterada
pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98), da Instrução Normativa nº 02/2010, da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Decreto n.º 7.892, de 23/01/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 publicada no D.O.U. de
15/12/2006, do Decreto n° 7.713, de 03/04/2012, Decreto n° 7.767, de 27/06/2012, do Decreto
n° 6.204, de 05/09/2007, Portaria nº 04, de 29/04/2008, da Subsecretaria De Planejamento e
Orçamento/PR e das demais normas que dispõem sobre a matéria. Este Pregão é financiado com
recursos do Exercício de 2013, UASG 150244 - PTRES: 64989 (SUS) - Fonte de Recursos SUS:
6153368966 / REHUF / INTERMINISTERIAL.
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1. DO OBJETO
1.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e
sua posterior implementação para aquisição parcelada de MEDICAMENTOS
QUIMIOTERÁPICOS para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da
Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da
Universidade Federal do Ceará (MEAC/UFC) durante o período de 12 (doze) meses, conforme
especificações e estimativas de consumo dos 57 (cinquenta e sete) itens que constam no
ANEXO I deste Edital.
1.2. CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O
DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE
NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências,
inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam
facultativamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1. Se o licitante não estiver cadastrado no SICAF e for declarado vencedor do
certame, exigir-se-á o cadastramento no sistema citado para a sua contratação e
liquidação das despesas decorrentes, a ser realizada com base na documentação
apresentada na fase habilitatória da licitação.
2.2. Os licitantes assumirão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação
de suas propostas.
2.3. Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas:
2.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em
dissolução ou em liquidação;
2.3.2. Suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a UFC,
durante o prazo da sanção aplicada;
2.3.3. Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
sua reabilitação;
2.3.4. Impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção
aplicada;
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2.3.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.6. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de
serviços;
2.3.7. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.4. A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE
SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE
DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO SEU CONTEÚDO.
ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, OS LICITANTES DEVERÃO LER
ATENTAMENTE O EDITAL, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS
ANEXOS.
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal
e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/05), no site
www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto
ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do
Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao
provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro
atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do
licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização
das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao HUWC/UFC, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos
decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto
nº 5.450/05).
4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
no sistema eletrônico, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,
assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances (Decreto nº 5.450/05).
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4.2. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o
processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo(a) Pregoeiro(a) e pelo sistema ou de sua
desconexão (Decreto nº 5.450/05).
4.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e
subsequente encaminhamento eletrônico da Proposta de Preços, a partir da data de publicação
deste Edital até a data e hora marcada para o início da etapa de lances, exclusivamente por
meio do sistema eletrônico, através do site: www.comprasnet.gov.br (Decreto nº 5.450/05).
A Proposta de Preços deverá conter obrigatoriamente:
4.3.1. As especificações técnicas do objeto ofertado;
4.3.2. Valores unitários e totais para cada item cotado, em campo próprio;
4.3.3. Registros dos medicamentos, ou da notificação ou da dispensa do
registro, no Ministério da Saúde/ANVISA;
4.3.4. A especificação do objeto ofertado que contenha somente a expressão “de
acordo com o edital” ou expressão semelhante a esta, não será aceita.
4.3.5. Qualquer especificação que não atenda ao descritivo do Edital e/ou não
permita a clara identificação pelo(a) Pregoeiro(a) das características do objeto ofertado,
também não será aceita.
4.3.6. A especificação técnica do objeto deverá, no mínimo, conter informações como
nome do princípio ativo, concentração/dosagem, forma farmacêutica, marca,
fabricante, forma de apresentação, volume, embalagem e outras informações
pertinentes se houver.
4.4. Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, também em
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação previstas no Edital.
4.5. A Proposta de Preços, ao ser enviada, deverá conter as especificações técnicas
detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo contido na planilha do ANEXO I e informações
do subitem 4.3.3, e seu envio eletrônico corresponde à declaração, por parte do Licitante, que
cumpre plenamente os requisitos definidos para habilitação, bem como de que está ciente e
concorda com todas as condições contidas neste Edital e seus Anexos, tais como:
4.5.1. O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da
abertura deste Pregão;
4.5.2. Nos preços cotados já devem estar inclusos todos os custos e despesas
necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, inclusive a
diferença de alíquota do ICMS, quando for o caso.
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4.6. Encerrada a fase de lances e após convocação pelo(a) Pregoeiro(a), por meio do sistema
eletrônico (via CHAT), e considerando o que é mencionado nos subitens 7.10, 7.10.1 e 7.11 o
licitante deverá enviar à Comissão de Licitação do HUWC/UFC a Proposta Original de Preços
ajustada ao valor do lance dado ou negociado, tendo como base o modelo de proposta constante
no ANEXO II deste Edital.
4.6.1. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO(A) PREGOEIRO(A), POR MEIO DOS
SISTEMA ELETRÔNICO (VIA CHAT), OS LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE
03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS (AJUSTADA AO
VALOR DO LANCE DADO OU NEGOCIADO) E A DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO (ITEM 9) À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HUWC/UFC.
4.6.2. A proposta de preços (ajustada ao valor do lance dado ou negociado),
conforme modelo constante no ANEXO II deste Edital, e a documentação de habilitação,
mencionada no ITEM 9 deste Edital, deverão ser entregues, EM ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, no seguinte endereço: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo
Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603.
4.6.3. A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues
em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário de
Brasília), de segunda à sexta-feira.
4.6.4. A proposta original de preços, ajustada ao valor do lance dado ou negociado,
que deverá ser enviada à comissão de licitação do HUWC/UFC após a convocação
do(a) Pregoeiro(a), deverá conter:
a) A Razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax (se houver) e
e-mail(se houver) do licitante;
b) O prazo de validade da proposta de 90 (noventa) dias corridos, a contar da
abertura deste Pregão;
c) Preços em moeda corrente nacional;
d) Preços unitários ajustados ao valor do lance vencedor ou negociado com até
duas casas decimais conforme o que é mencionado no subitem 8.2.1;
e) A especificação clara do produto ofertado com indicação, no que couber, do
nome do princípio ativo, concentração/dosagem, forma farmacêutica, marca,
fabricante, forma de apresentação, volume, embalagem, etc., não sendo aceita
a especificação que contenha somente a expressão “de acordo com o edital” ou
expressão semelhante a esta.
4.6.5. A Razão Social, o endereço completo, o telefone, fax (se houver) e e-mail (se
houver) para eventuais comunicações com o licitante deverão estar devidamente
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atualizados e corresponder àqueles constantes no cadastro do Fornecedor no
Comprasnet.
4.6.6. O CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas fiscais e
posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação
no processo licitatório.
4.7. Qualquer documentação encaminhada à Comissão de Licitação fora do prazo
estabelecido na convocação pelo(a) Pregoeiro(a), NÃO SERÁ CONSIDERADA e será
prontamente encaminhada para o setor que encaminha os materiais para a reciclagem dos
mesmos, sem gerar ao licitante o direito à retirada da documentação ou indenização por gastos
efetuados.
5. DO PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO
5.1. Tendo como base os preços praticados no mercado, o preço unitário máximo que a
Administração se dispõe a pagar por cada item está especificado no subitem 7.1 do Anexo I
deste Edital.
6. DA DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
6.1. A partir das 09h01min (Horário de Brasília) do dia 15 de Março de 2013 e em
conformidade com o subitem 4.3 deste Edital, terá início a Sessão Pública do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 06/2013, com a divulgação da Proposta de Preços recebida e início
da Etapa de Lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450, publicado no Diário
Oficial da União (D.O.U.) de 01/06/2005.
7. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
7.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente
por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento
e respectivo horário de registro e valor ofertado.
7.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances
de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo
sistema.
7.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e
registrado pelo sistema.
7.3.1. O valor de cada lance deverá ser de, no mínimo, o valor da menor oferta
subtraído de R$ 0,01 (um centavo), multiplicado pela quantidade total solicitada no
item. Exemplo: Quantidade total do item= 100; menor valor a ser subtraído a cada lance=
R$ 1,00 (um real); ou seja: R$ 0,01 x 100 = 1,00.
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7.3.2. O lance cujo valor unitário e/ou total do item apresentar mais de 02 (duas)
casas decimais deverá ter seu valor ajustado de acordo com o subitem 8.2.1.
7.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
7.5. Durante o transcurso da Sessão Pública os licitantes serão informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a
identificação do detentor do lance.
7.6. No caso de desconexão do(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do pregão,
se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo
recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a
sessão do pregão será automaticamente suspensa pelo sistema e terá reinicio somente
após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) Pregoeiro(a),
quando será emitido aos licitantes pelo sistema eletrônico, aviso de fechamento iminente dos
lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente
determinado, também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a
recepção de lances.
7.7.1. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a) Pregoeiro(a)
responsabilizar-se-á pelo aviso de encerramento aos licitantes.
7.8. Encerrada a etapa de lances para todos os itens, e se a empresa que apresentou a
menor proposta preços, não se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno
Porte (EPP), e houver propostas apresentadas por ME ou EPP, no intervalo de até 5% (cinco por
cento) superior à melhor proposta, deverá proceder da forma abaixo:
7.8.1. A ME ou a EPP mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 05 (cinco)
minutos, após o encerramento da etapa de lances, apresentar nova proposta inferior
àquela considerada vencedora para o item, situação em que, atendidas as exigências
habilitatórias, será adjudicado em seu favor;
7.8.2. Não ocorrendo a contratação da ME ou da EPP, na forma do subitem anterior,
serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na
condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se
encontrem no limite estabelecido no subitem 7.8, será realizado sorteio eletrônico pelo
sistema, para identificação daquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
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7.8.4. Na hipótese da proposta não incorrer nos termos previstos no subitem 7.8, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.8.5. O(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar documentos que comprovem o
enquadramento da licitante na categoria de ME ou EPP.
a) A utilização indevida, por empresa licitante, dos benefícios concedidos
pela Lei Complementar nº 123/2006 configura fraude ao certame, sujeitando a
empresa licitante à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de
até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das
demais cominações legais.
7.9. Após o fechamento da etapa de lances, concedido o benefício às ME e EPP, de que trata
o Art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, por meio do
sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais
vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, bem assim
decidir sobre sua aceitação.
7.10. Encerrada a etapa de lances da Sessão Pública, o(a) Pregoeiro(a) verificará se os
produtos e os preços das propostas de menores valores, classificadas em primeiro lugar, são
compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no interesse da
Administração, o(a) Pregoeiro(a) poderá realizar, por meio do sistema eletrônico (via chat), a
negociação de preços com esses licitantes, visando à obtenção de propostas mais vantajosas
para a Administração.
7.10.1. Na hipótese da proposta de menor valor ou lance de menor valor não ser
aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a)
examinará a proposta ou lance subsequente, e verificará se o produto e o preço da
proposta são compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no
interesse da Administração, o(a) Pregoeiro(a) também poderá realizar, por meio do
sistema eletrônico (via chat), negociação de preços com esses licitantes, visando a
obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração e, assim, sucessivamente, até
a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.11. Depois de verificada a aceitabilidade das propostas, o(a) Pregoeiro(a) convocará os
licitantes, por meio do sistema eletrônico (via chat), para o envio da Proposta de Preços
mencionada no subitem 4.6 deste Edital, e também da documentação exigida para habilitação
mencionada no item 9 deste Edital.
7.11.1. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, POR MEIO DO SISTEMA
ELETRÔNICO (VIA CHAT), OS LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS)
DIAS ÚTEIS PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HUWC/UFC.
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CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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7.11.2. A Proposta de Preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues,
EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, no seguinte endereço: Rua Capitão
Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone
(085) 3366-8119 e 3366-8603 (Horário de Brasília).
7.11.3. A Proposta de Preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues
em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário de
Brasília), de segunda à sexta-feira.
7.11.4. Após a análise da documentação de habilitação e da Proposta de Preços
(AJUSTADA AO VALOR DO LANCE DADO OU NEGOCIADO), se a Comissão de
Licitação constatar o desatendimento das exigências Editalícias, o(a) Pregoeiro(a)
examinará a proposta ou lance subsequente, e verificará se o produto e o preço da
proposta são compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no
interesse da Administração, o(a) Pregoeiro(a) também poderá realizar, pelo sistema
eletrônico (via chat), negociação de preços com esses licitantes, visando a obtenção de
proposta mais vantajosa para a Administração e, assim, sucessivamente, até a apuração
de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.11.5. Em se tratando de ME ou EPP, havendo alguma restrição na comprovação de
regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame,
prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.12. Após o encerramento da etapa de lances, a(s) empresa(s) vencedora(s) poderá(ão) ser
convocada(s) pelo(a) Pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico (via CHAT), a
apresentar(em) amostra(s) dos materiais cotados, no prazo máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS
após a solicitação para aferir se os produtos propostos atendem às necessidades do HUWC/UFC.
7.12.1. As empresas vencedoras que, quando convocadas, deixarem de apresentar
amostra no prazo solicitado, desatendendo ao previsto no item anterior, serão
desclassificadas, passando-se para o segundo melhor preço, obedecendo-se a ordem de
classificação das propostas.
7.12.2. A(s) empresa(s) vencedora(s), se convocada(s), deverá(ão) apresentar
amostra(s) do item cotado devidamente identificada quanto ao número do processo,
nome da empresa e o número do item a que se refere. As amostras deverão ser
apresentadas na quantidade solicitada e em embalagem original. Além disso, deverão ser
observadas as condições para fornecimento constantes neste Edital.
7.12.3. Os medicamentos quimioterápicos para amostras, se solicitados, deverão ser
entregues, em dia útil, na Comissão de Licitação do HUWC/UFC, situado à Rua
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Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 16:00 horas (Horário de Brasília), de segunda à sexta-feira, no prazo máximo
de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS após a solicitação.
7.12.4. Caso a análise da amostra do 1° (primeiro) colocado não apresente resultado
satisfatório, outros licitantes, seguindo a ordem de classificação, poderão ter suas
amostras solicitadas para apresentação no prazo máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS
após solicitação pelo(a) Pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico (via CHAT).
7.13. O NÃO RECEBIMENTO DAS AMOSTRAS, PROSPECTOS, CATÁLOGOS, FOLDERS
E/OU MANUAIS SOLICITADOS E DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A HABILITAÇÃO
NOS PRAZOS ESTABELECIDOS ACIMA, IMPLICARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DO
LICITANTE, COM CONSEQUENTE LANÇAMENTO DE ADVERTÊNCIA NO SICAF, E/OU
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA LEI.
7.14. Encerrada a etapa de lances para todos os itens, será aplicada a margem de preferência
conforme o Decreto n° 7.713, de 03/04/2012 e o Decreto n° 7.767, de 27/06/2012.
8. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
8.1. O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre
aceitação dos preços obtidos.
8.1.1. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR
ITEM.
8.2. Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a)
Pregoeiro(a) anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es), imediatamente após o encerramento da
etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação com o(s) licitantes(s) vencedor(es).
8.2.1. Não serão considerados, para efeito de julgamento, valores cujo preço
unitário contenha mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas, para todo e
qualquer efeito, frações de centavos.
Ex.: R$ 0,0256
R$ 0,029
No exemplo acima, serão desconsideradas as frações decimais nos valores apresentados
em negrito, sendo considerado o valor R$ 0,02 para os itens cotados.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às
exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente,
verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e
assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
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8.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá, ainda, negociar com o
licitante, no sentido de se obter preço melhor.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a comprovação das habilitações
previstas nos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta
ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.2. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF
deverão apresentar documentos para comprovação da Habilitação Jurídica, Regularidade
Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira.
9.2.1. Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá apresentar o
seguinte:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por
ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no
caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
9.2.2. Com relação à REGULARIDADE FISCAL, a licitante deverá apresentar o
seguinte:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita
Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no
inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica
Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente
atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa
às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
(Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
9.2.3. Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, a licitante
deverá apresentar o seguinte:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
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9.3. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda a seguinte documentação
complementar:
9.3.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor
estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso de a
licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices
Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo
SICAF.
9.3.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida por
cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Jurídica
ou domicílio da Pessoa Física.
a) A certidão de falência e concordata exigida neste edital, que não apresentar
expressamente o seu período de validade, deverá ter sido emitida nos
60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes
contendo a documentação de habilitação.
9.3.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 o de maio
de 1943.
9.3.4. ALVARÁ SANITÁRIO vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária
do Estado ou Município da sede do licitante.
9.3.5. Comprovante de Autorização de Funcionamento pela ANVISA.
9.3.6. Comprovação dos registros dos materiais, ou da notificação ou da
dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade
(dia/mês/ano), por meio de:
a) Cópia emitida eletronicamente pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância
Sanitária ou Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no
D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado;
b) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro
do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária para os itens em
que essa documentação se aplique;
I- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e
legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia
do registro vencido, sendo que a não apresentação do registro ou do protocolo
do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
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II- Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser
identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a
fim de facilitar o julgamento.
III- Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não
está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
9.3.7. Declaração de que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o
HUWC/UFC, caso o mesmo não esteja de acordo com os padrões de qualidade
exigidos.
9.4. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, POR MEIO DO SISTEMA
ELETRÔNICO (VIA CHAT), OS LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS
ÚTEIS PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO EXIGIDA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HUWC/UFC.
9.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar
também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.6. A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de
habilitação e proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05, de
31/05/2005.
10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, ou
seja, até às 16:00 horas (Horário de Brasília) do dia 13 / 03 / 2013, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.
10.1.1. Caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração
do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.
10.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada
nova data para a realização do certame.
10.1.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser
enviados ao(a) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para
abertura da sessão pública, ou seja, até às 16:00 horas (Horário de Brasília) de 12 / 03 /
2013, única e exclusivamente por meio eletrônico (via internet), no endereço
licitação.samia@huwc.ufc.br.
10.1.4. A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio eletrônico (via
internet) através do e-mail licitacao.samia@huwc.ufc.br e/ou por escrito, encaminhada à
Comissão de Licitação do HUWC/UFC, situado à Rua Capitão Francisco Pedro, 1290,
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Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-
8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário de
Brasília), de segunda a sexta-feira.
a) Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão de Licitação do
HUWC/UFC exclusivamente por escrito, ela também deverá ser enviada em mídia
(tipo CD, DVD, etc.) que possa ser lida por computador, tendo em vista que o texto
da impugnação deverá ser disponibilizado no COMPRASNET.
10.2. Não serão conhecidas as impugnações ao Edital interpostas após os prazos legais, bem
como as que não forem apresentadas na forma estabelecida no subitem 10.1.4 deste Edital.
10.3. Qualquer modificação no Edital que, inquestionavelmente, afete a formulação das
propostas exigirá divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto
original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
11. DOS RECURSOS
11.1. Existindo intenção de interpor recurso administrativo, o licitante poderá manifestá-la de
forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, imediatamente após a divulgação do
vencedor.
11.2. O licitante dispõe do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do
recurso administrativo, em campo próprio do sistema.
11.3. Os demais licitantes, querendo, poderão apresentar contra-razões em prazo igual,
contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
11.4. A decisão do(a) Pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da
autoridade responsável pela licitação.
11.5. O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na invalidação daqueles
atos que não sejam passíveis de aproveitamento.
11.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após a divulgação do vencedor,
importará a decadência do direito de recurso administrativo e a adjudicação do objeto pelo(a)
Pregoeiro(a).
11.7. Qualquer recurso administrativo contra a decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito
suspensivo.
11.8. As razões e contra-razões, assim como as decisões dos recursos administrativos deverão
ser encaminhadas eletronicamente, exclusivamente via sistema, em campos próprios para
formalização dos respectivos atos.
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11.9. Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os que não forem apresentados na forma estabelecida no subitem anterior.
12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo(a) Pregoeiro(a)
sempre que não houver recurso administrativo.
12.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só
poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor, pelo(a)
Pregoeiro(a).
12.3. A Autoridade Competente poderá encaminhar o processo ao setor que solicitou a
aquisição, com vistas à verificação da aceitabilidade dos itens cotados, antes da homologação do
certame.
13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 12 (doze)
meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato
no D.O.U., tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir
o último.
13.2. Homologado o resultado da licitação, o HUWC/UFC e a MEAC/UFC, convocará os
interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços, que, publicada no D.O.U., terá efeito
de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
13.3. Constarão da Ata de Registro de Preços, todas as informações necessárias à:
13.3.1. Identificação do processo;
13.3.2. Caracterização do objeto;
13.3.3. Identificação das empresas;
13.3.4. Preços ofertados pelas classificadas, item a item.
13.4. A Ata de Registro de Preços será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas
classificadas.
13.5. Antes de assinar a Ata de Registro de Preços, o licitante deverá preencher e entregar o
CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme modelo
constante no ANEXO VI deste Edital, em original ou cópia autenticada.
13.5.1. O CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
deverá ser entregue à Comissão de Licitação do HUWC, à Rua Capitão Francisco
Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-
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8119 e 3366-8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas
(Horário de Brasília), de segunda à sexta-feira.
13.6. É obrigatória a assinatura da Ata de Registro de Preços pelas partes envolvidas, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação do HUWC/UFC, aplicando-se, em caso
de descumprimento, o disposto no parágrafo segundo, do Art. 64, da Lei 8666/93.
13.7. Do Cancelamento do Registro de Preços do Fornecedor Beneficiário:
13.7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual
redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou
bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos
fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do
Art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.7.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado
por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para
negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados
pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de
penalidade.
b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços
aos valores de mercado observará a classificação original.
13.7.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
I- Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra
antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
II- Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação.
a) Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à
revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção da contratação mais vantajosa.
13.7.4. O registro do fornecedor será cancelado quando:
I- Descumprir as condições da ata de registro de preços;
II- Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
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III-Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior
àqueles praticados no mercado; ou
IV-Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666,
de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
a) O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do
subitem 13.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
b) O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
I- por razão de interesse público; ou
II- a pedido do fornecedor.
13.8. Da Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidade Não
Participantes:
13.8.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços,
proveniente do presente processo licitatório, durante sua vigência, poderá ser utilizada
por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha
participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
a) É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a
adesão à ata de registro de preços da Administração Pública Federal.
13.8.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando
desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador
da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
13.8.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de
adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata,
assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
13.8.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou
entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e
registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
13.8.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços referente a
este processo licitatório não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo
de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos
participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
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13.8.6. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira
aquisição ou contratação por órgão integrante da ata.
13.8.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá
efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de
vigência da ata.
13.8.8. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do
cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,
observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
14. DOS PRAZOS, LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA
14.1. O prazo para entrega dos medicamentos quimioterápicos será de 10 (dez) dias corridos,
para fornecedores locais, e de 15 (quinze) dias corridos, para fornecedores de outros estados,
contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.
14.2. LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA – Os medicamentos quimioterápicos serão
entregues no HUWC/UFC de acordo com as suas solicitações.
14.2.1. Para abastecimento do HUWC/UFC, as entregas dos medicamentos
quimioterápicos deverão ser feitas na Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
do HUWC/UFC situado à Rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP
60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8152, no horário de
8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário local), de segunda à sextafeira.
14.2.2. Para abastecimento da MEAC/UFC, as entregas dos medicamentos
quimioterápicos deverão ser feitas na Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
da MEAC/UFC situada à Rua Coronel Nunes de Melo, s/n o , Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-
270 – Fortaleza – Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8550, no horário de 8:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário local), de segunda à sexta-feira.
14.3. Não serão pagos o(s) medicamento(s) entregue(s) em locais diferentes do mencionado
no subitem 14.2.1 ou a pessoas não autorizadas.
15. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO
15.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo recebimento e
aceitação de suas próprias solicitações e aquisições de material.
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15.1.1. O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo,
3 (três) membros, na forma abaixo:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos
materiais com a especificação; e
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e
consequente aceitação.
c) Os medicamentos quimioterápicos deverão, obrigatoriamente, ser entregues
conforme cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do
HUWC/UFC e da MEAC/UFC, sempre que o HUWC/UFC e a MEAC/UFC
precisarem compatibilizar as variações de consumo.
d) As empresas não poderão optar por quantidades inferiores às estabelecidas
neste Edital e seus Anexos.
e) As CAF’s do HUWC/UFC e da MEAC/UFC solicitará, por escrito, às suas
respectivas Unidades de Contabilidade e Finanças, a emissão de Nota de Empenho
do(s) medicamento quimioterápico(s), de acordo com o cronograma estabelecido
e/ou de acordo com a necessidade da instituição.
f) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em
desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos.
15.2. Todos os medicamentos quimioterápicos de que trata esta licitação deverão obedecer às
especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
15.3. O fornecedor deverá informar ao HUWC/UFC e à MEAC/UFC a data e a hora para o
recebimento dos medicamentos quimioterápicos a serem entregues de acordo com as suas
respectivas solicitações.
15.4. A entrega dos medicamentos quimioterápicos pelo Fornecedor e o recebimento pelo
HUWC/UFC e pela MEAC/UFC não implica em sua aceitação.
15.4.1. O produto, mesmo que tenha sido entregue e aceito, fica sujeito à substituição
desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições
inadequadas de transporte, bem como alterações da estabilidade dentro do prazo de
validade que comprometam a integridade do produto.
15.5. Caso os medicamentos quimioterápicos não satisfaçam às especificações exigidas, não
serão aceitos, devendo ser retirados pelo fornecedor, por sua conta e risco, no prazo de 03 (três)
dias úteis, contados da notificação encaminhada pelo HUWC/UFC e pela MEAC/UFC; mas, se a
rejeição dos materiais ocorrer no ato da entrega, o fornecedor deverá providenciar a imediata
remoção dos materiais rejeitados.
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15.5.1. O medicamento quimioterápico recusado deverá ser substituído pelo
fornecedor no prazo de 10 (dez) dias corridos, inteiramente às suas expensas,
entregando os novos no mesmo endereço.
15.6. A entrega dos medicamentos quimioterápicos atenderá às seguintes
obrigatoriedades técnicas:
15.6.1. Somente serão aceitos produtos rotulados de forma a permitir a inspeção
visual de seus dados essenciais (validade, fabricante, lote, etc.), de acordo com
legislação pertinente;
15.6.2. Deverão ser atendidas, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas,
eventuais solicitações de fornecimento de laudo(s) de análise pelo fabricante relativo(s)
ao(s) lote(s) cotado(s), formuladas a qualquer tempo pela Comissão Permanente de
Licitação ou pela CAF do HUWC/UFC, para aferição da qualidade e compatibilidade dos
materiais com as especificações técnicas estabelecidas neste Edital. O(s) laudo(s)
deverá(ão) ser elaborado(s) pelo Departamento Técnico referido no Artigo 138 do
Decreto n.º 79.094/77, contendo no mínimo as seguintes especificações:
a) Nome do medicamento, marca, dosagem e apresentação;
b) Nome do Fabricante e/ou do Distribuidor;
c) Número de unidades por lote e Número(s) do(s) lote(s) fornecido(s);
d) Data de fabricação e Prazo de validade;
e) Condições de estocagem/estabilidade da(s) substâncias ativa(s);
f) Quantidade da substância ativa, excipientes e/ou veículos e adjuvantes
farmacotécnicos com seu respectivo teor (se houver).;
g) Assinatura e identificação do farmacêutico Responsável Técnico, contendo o
nome e o número do registro no Conselho Regional Competente.
15.7. Os medicamentos quimioterápicos deverão ser fornecidos, no que tange às suas
especificações físicas, químicas, biológicas, microbiológicas, bem como de nomenclatura,
acondicionamento, rotulagem, embalagem e de segurança, de acordo com o que prevê a
legislação pertinente vigente, observando especialmente as regras da Lei nº 6.360, de 23/09/76 e
do Decreto n.º 79.094, de 05/01/77.
15.7.1. Os medicamentos quimioterápicos deverão estar acondicionados de forma
compatível à sua integridade e conservação, em embalagens originais de fábrica e
lacradas pelo fabricante.
15.8. Os medicamentos quimioterápicos fornecidos devem apresentar validade mínima de 12
(doze) meses, contados a partir do dia da entrega no HUWC/UFC e na MEAC/UFC.
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15.9. Na nota fiscal de venda, emitida em 2 (duas) vias, deverão constar: a marca do produto,
o(s) nº(s) do(s) lote(s), a quantidade fornecida, o valor unitário, o valor total e a validade dos
materiais que estão sendo entregues; as informações deverão estar dispostas lado a lado,
produto a produto, de modo a viabilizar a conferência.
15.9.1. Se no ato da entrega dos materiais, a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pelo
HUWC/UFC e pela MEAC/UFC, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta
será devolvida para as necessárias correções, passando a contar o recebimento
provisório a partir da data de sua reapresentação.
15.10. Somente serão recebidos materiais de procedência estrangeira quando acompanhados
de informações corretas, claras e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades,
quantidades, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como
sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
16. DA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS, PROSPECTOS, CATÁLOGOS, FOLDERS E
MANUAIS
16.1. Poderão ser solicitadas amostras dos medicamentos quimioterápicos a serem
fornecidos, devendo ser obedecido o que é especificado no item 5 do ANEXO I (TERMO DE
REFERÊNCIA) deste Edital.
16.2. Antes de concluir a aceitabilidade das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar dos
Licitantes cujas ofertas sejam aceitáveis e tenham cumprido todos os requisitos do Edital,
prospectos, catálogos, folders e/ou manuais relativos aos itens licitados, que serão analisados, a
fim de verificar o atendimento das especificações exigidas para o objeto.
16.3. Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, a sessão poderá ser suspensa e retomada
logo após a decisão do(a) Pregoeiro(a) sobre os prospectos, catálogos, folders e/ou manuais
apresentados.
16.4. Caso os prospectos, catálogos, folders e/ou manuais não contemplem todas as
especificações exigidas na descrição do(s) item(ns) ora licitado(s), o Licitante deverá
complementá-los com as especificações faltantes, em conformidade com as exigências deste
Edital.
16.5. Os prospectos, catálogos, folders e/ou manuais deverão ser enviados, após o
encerramento da etapa de lances, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, e apresentados em
língua portuguesa ou acompanhados da respectiva tradução.
16.6. O não cumprimento do disposto nos subitens 7.1.2 e 7.1.3 citados acima, implicará
desclassificação da proposta da licitante.
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17. DO PAGAMENTO
17.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de
suas próprias solicitações e aquisições de material.
17.1.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC efetuarão o pagamento até o 30º (trigésimo)
dia, após o recebimento da documentação fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura
discriminativa) atestada pelo setor competente, em 02 (duas) vias, desde que esteja
acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do comprovante de
recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês da última competência
vencida.
17.1.2. O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de posterior
pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo
licitatório.
17.1.3. O pagamento tomará como base os preços cotados e nestes já estão
inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste
Pregão, inclusive a diferença de alíquota do ICMS, quando for o caso.
17.2. Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta licitação,
estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2013.
17.3. Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária ao Banco.
17.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se ateste a
irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá haver retenção de pagamento,
até que se restabeleça a normalidade, sem que isso acarrete ônus adicional para o HUWC/UFC e
para a MEAC/UFC.
17.5. Dentro do prazo de que trata o subitem 17.1.1, se for constatado que o fornecimento não
atende às condições estipuladas neste Edital e na Ata de Registro de Preços, o HUWC/UFC e a
MEAC/UFC terão o direito de suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades,
sem que isso lhes acarrete encargos financeiros adicionais.
17.6. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber, os encargos
previstos na legislação pertinente.
17.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à
aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará
pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras, sendo que nesta hipótese, o
prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer
ônus para a Contratante.
17.8. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA ao
Núcleo Financeiro da Contratante, o valor devido será atualizado financeiramente, desde a data a
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que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:
AF = [(1 + IPCA/100)N/30 –1] x VP, onde:
AF = atualização financeira;
IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência
a partir da data do adimplemento da etapa;
N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo
pagamento;
VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.
17.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura,
serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas, não respondendo o
HUWC/UFC e a MEAC/UFC por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos
pagamentos correspondentes.
18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 02 (dois) anos,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:
18.1.1. Ensejar retardamento da execução do objeto do certame;
18.1.2. Cometer fraude fiscal;
18.1.3. Apresentar documento ou declaração falsa;
18.1.4. Não mantiver a proposta;
18.1.5. Comportar-se de modo inidôneo;
18.1.6. Falhar ou fraudar na execução do processo licitatório.
18.2. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de
licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas
no Edital e na Ata e das demais cominações legais.
18.3. Além do acima exposto, a adjudicatária sujeita-se às penalidades abaixo descritas:
18.3.1. Aplicação das sanções constantes nos Artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/93, pela
inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento ora contratado, a saber:
a) Advertência;
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b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administração, pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses;
c) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor
correspondente ao item ou parte do item a ser fornecido, observado o valor mínimo
de R$ 10,00 (dez) reais;
d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, pela não aceitação
da nota de empenho/nota de compra dentro do prazo de validade da proposta ou
pela não entrega dos produtos ou pela não assinatura da Ata de Registro de Preços;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, sanção esta de competência exclusiva do Ministro de Estado, podendo a
reabilitação ser requerida após decorrido o prazo de 02 (dois) anos de sua
aplicação;
f) Multa de 10% (dez por cento) a ser aplicada sobre o valor correspondente ao
item, ou parte do item entregue fora das especificações ou com defeitos, a qual será
descontada do valor relativo à próxima parcela a ser paga.
18.4. As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior poderão ser aplicadas,
também, nas hipóteses de que trata o Artigo 88 da Lei nº 8.666/93.
18.5. Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades mencionadas
neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
18.6. A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a possibilidade de
aplicação de outras.
19. DA REVISÃO DOS PREÇOS
19.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado, o HUWC/UFC e a MEAC/UFC deverão:
19.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado;
19.1.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
19.1.3. O reajuste deverá ter como parâmetro indicativo o menor índice apresentado
pelo mercado local. O pedido deverá ser apreciado após atestada sua viabilidade jurídica
e quantificado seu percentual pelo setor financeiro do HUWC/UFC para verificar sua
repercussão e impacto sobre o preço final.
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19.1.4. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC terão o direito de solicitar a “lista de preços do
fabricante”, com data de início de sua vigência e numeração sequencial, para instrução
da revisão.
20. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20.1. As despesas advindas do presente pregão ocorrerão por conta do Orçamento do
Exercício de 2013.
21. DAS OBRIGAÇÕES
21.1. Compete aos licitantes registrados:
21.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços;
21.1.2. Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das
disposições contidas neste Edital e seus Anexos;
21.1.3. Entregar os materiais de acordo com o especificado neste Edital e seus
Anexos;
21.1.4. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao
HUWC/UFC e à MEAC/UFC, aos usuários participantes ou a terceiros, em razão de ação
ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras
cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
21.1.5. Manter durante toda a execução do objeto da presente licitação, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas no Edital e seus Anexos;
21.1.6. Informar ao HUWC/UFC, à MEAC/UFC ou a Interessado, a ocorrência de fatos
que possam interferir direta ou indiretamente, na regularidade do fornecimento.
21.2. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração
do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: (Art. 5º, Decreto nº 7.892/2013)
21.2.1. Registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo
federal;
21.2.2. Consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo,
promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos
encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;
21.2.3. Promover atos necessários à instrução processual para a realização do
procedimento licitatório;
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PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
21.2.4. Realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação
e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades
participantes;
21.2.5. Confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser
licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;
21.2.6. Realizar o procedimento licitatório;
21.2.7. Gerenciar a ata de registro de preços;
21.2.8. Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
21.2.9. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes
de infrações no procedimento licitatório; e
21.2.10. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes
do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das
obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, deste que não haja
comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.
22.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados.
22.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta, durante a realização da Sessão Pública de Pregão.
22.4. É facultado ao(à) Pregoeiro(a) e/ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do
mesmo desde a realização da Sessão Pública.
22.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
22.6. Os proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas
Propostas de Preços.
28
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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22.7. Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado por escrito para,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar a Nota de Empenho, acrescida das informações
apresentadas em sua Proposta de Preços.
22.8. Se o licitante vencedor recusar-se a retirar a Nota de Empenho, será convocado outro
licitante, observada a ordem de classificação, para fazê-lo, sujeitando-se o licitante desistente às
sanções administrativas descritas neste edital.
22.9. O proponente vencedor, após a retirada da Nota de Empenho, ficará obrigado a aceitar,
nas mesmas condições dos compromissos assumidos, os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do compromisso
assumido.
22.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na
Universidade Federal do Ceará.
22.11. A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público
decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar
tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante
parecer escrito e devidamente fundamentado.
22.12. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes dos Decretos nº
3.555/2000, publicado no D.O.U. de 09/08/2.000, Decreto nº 5.450/05, publicado no D.O.U. de
01/06/2.005, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 publicada no D.O.U do dia 18/07/2002 e da Lei nº
8.666/93, com suas posteriores alterações.
22.13. Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 18 do presente Edital,
o lance é considerado proposta.
23. DO FORO
23.1. O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Justiça Federal de
Fortaleza no Estado do Ceará.
Fortaleza, 05 de Março de 2013.
______________________________________
Sâmia Graciele Maia Oliveira
Pregoeira Oficial
29
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1. DO OBJETO
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1.1. Implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para eventual
aquisição parcelada de MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS para atender às necessidades
do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC),
UASG: 150244 e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará
(MEAC/UFC), UASG: 150246, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e
estimativas de consumo dos 57 (cinquenta e sete) itens que constam no subitem 3.1 deste
termo de referência.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se o fornecimento parcelado dos medicamentos quimioterápicos, pois isso
permite a redução de custos, com uma projeção de compra para um período de 12 (doze)
meses, podendo ultrapassar de um exercício para outro, sem o comprometimento orçamentário
em sua totalidade, permitindo a aquisição somente dos itens necessários conforme análise do
consumo.
2.2. A elaboração do presente Termo de Referência considerou, para fins de quantificação e
especificação dos medicamentos quimioterápicos, a padronização e o histórico de consumo
dos itens no HUWC/UFC e MEAC/UFC.
2.3. A importância da aquisição dos produtos na instituição hospitalar torna-se vital, em virtude
de serem insumos estratégicos de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar
interrupções no tratamento, o que comprometeria o atendimento e a qualidade de vida dos
pacientes e do sistema de saúde como um todo.
3. DAS QUANTIDADES PARA O HUWC E PARA A MEAC
3.1. Os medicamentos quimioterápicos a serem adquiridos, as formas de apresentação e
as quantidades estimadas para o HUWC/UFC (UASG: 150244) e para MEAC/UFC (UASG:
150246) estão especificados na planilha seguinte:
30
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ITEM
CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
1 440760 268377
Albumina Humana 20%.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola com 50ml
e equipo compatível. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 2500 31200 - - -
2 441732 305252
Asparaginase 10.000 UI.
Pó liofilizado para solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 50 720 - - -
3 580127 268404
Capecitabina 150mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
700 8400 - - -
4 441600 340148
Ciclofosfamifa 1000mg.
Pó liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 - - -
5 441643 268427
Ciclofosfamifa 50mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
70 840 - - -
6 455210 268077
Ciproterona (acetato)
200mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via
oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
10 120 - - -
7 455776 340183
Cisplatina 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 - - -
31
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
8 580129 340188
Citarabina (cloridrato)
1000mg. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
150 1800 - - -
9 455598 270427
Citarabina (cloridrato)
500mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
600 7200 - - -
10 563177 340202
Cladribina (cloridrato)
1000mg. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 - - -
11 441651 270445
Clorambucil 2mg. Cápsula
/ Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
800 9600 - - -
12 557269 270437
Dacarbazina 100mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 - - -
13 557285 270438
Dacarbazina 200mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 - - -
32
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
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CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
14 579539 338413
Dactinomicina 0,5mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 10 240 - - -
15 573521 359135
Dasatinibe 20mg. Cápsula
/ Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
900 10800 - - -
16 573522 359136
Dasatinibe 50mg. Cápsula
/ Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1200 14400 - - -
17 581795 272490
Dietilestilbestrol 1mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
100 1200 - - -
18 569169 342193
Docetaxel 20mg. Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 0,5ml e
diluente. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 - - -
19 569172 342193
Docetaxel 80mg. Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 2ml e
diluente. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 - - -
20 456055 266628
Eritropoietina alfa-humana
recombinante 2.000UI.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola / Seringa.
Via parenteral /
subcutânea.
Frasco /
Frascoampola
/
Seringa
120 1440
20%
+
5%
33
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ITEM
CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
21 449636 266629
Eritropoietina alfa-humana
recombinante 4.000UI.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola / Seringa.
Via parenteral /
subcutânea.
Frasco /
Frascoampola
/
Seringa
240 2880
20%
+
5%
22 450626 270372
Etoposido 100mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
100 1200 - - -
23 441740 342178
Etoposido 100mg.
Solução injetável. Ampola
/ Frasco / Frasco-ampola
com 5ml. Via parenteral.
Ampola /
Frasco /
Frascoampola
130 1560 - - -
24 581367 332989
Fludarabina (fosfato)
10mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via
oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1000 12000 - - -
25 443875 309042
Folinato de cálcio (ácido
folínico) 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 5ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 500 6120 - - -
26 581796 309041
Folinato de cálcio (ácido
folínico) 300mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 30ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 500 6120 - - -
34
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ITEM
CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
27 443913 268292
28 558710 330115
29 562962 270431
30 579680 268108
31 566034 270408
32 581797 270404
33 566450 270443
DESCRIÇÃO
Folinato de cálcio (ácido
folínico) 15mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via
oral.
Ganciclovir 500mg. Pó
liofilizado injetável. Frasco
/ Frasco-ampola e diluente
com 10ml. Via parenteral.
Gencitabina (cloridrato)
200mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Gosserrelina (acetato)
10,8mg. Solução injetável.
Seringa contendo
dispositivo de segurança
conforme NR 32. Via
parenteral.
Idarrubicina 10mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Idarrubicina 5mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Ifosfamida 1g. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
APRESEN-
TAÇÃO
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
Frasco /
Frascoampola
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
20 100 1440 - - -
150 1800 8%
100 1200 - - -
Seringa 10 120 8%
Frasco /
Frascoampola
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
Frasco /
Frascoampola
24 288 - - -
48 576 - - -
100 1200 - - -
35
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
34 565698 270444
Ifosfamida 2g. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 - - -
35 564900 273317
Imatinibe 100mg. Cápsula
/ Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1440 17280 20%
36 565670 266823
Imunoglobulina anti
hepatite b 200UI/ml.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola com 5ml.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
40 480
20%
+
5%
37 565724 343089
Imunoglobulina
antitimócitos humanos de
coelho 25mg. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
30 360 - - -
38 557004 367897
Imunoglobulina humana
50mg/ml. Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 100 ml e kit
para infusão. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 300 3720
20%
+
5%
39 455830 266767
Interferon alfa 2 beta
3.000.000 UI/ml. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
/ Seringa. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
/
Seringa
10 20 360
20%
+
5%
36
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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ITEM
CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
40 562742 272807
Isotretinoína 10mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
400 1200 19200 - - -
41 446599 271445
Medroxiprogesterona
acetato 10mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via
oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
200 100 3600 - - -
42 571190 272692
Melfalano 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
e diluente com
10ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
150 1800 - - -
43 441619 270423
Mercaptopurina 50mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1000 12000 - - -
44 448265 322080
Metotrexato 500mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
60 720 - - -
45 441686 322079
Metotrexato 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
50 600 - - -
37
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CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
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ITEM
CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
46 580128 322081
Metrotexato 1000mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 10ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 120 - - -
47 441627 270436
Metrotexato 2,4mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
500 6000 - - -
48 566030 270398
Mitomicina 5mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
30 360 - - -
49 573415 374967
Nilotinibe 200mg. Cápsula
/ Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1200 14400 - - -
50 569171 394804
Paclitaxel 150mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 25ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
70 840 - - -
51 580133 394804
Paclitaxel 300mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 50ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
40 480 - - -
38
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ITEM
CÓDIGO
SISTEMA
MASTER ®
CÓDIGO
CATMAT
DESCRIÇÃO
APRESEN-
TAÇÃO
TOTAL
MENSAL
MEAC
TOTAL
MENSAL
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
MARGEM
DE
PREFE-
RÊNCIA
52 563091 268581
Pamidronato dissódico
60mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
e diluente com
10ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
30 360 - - -
53 559660 268520
Rituximabe 100mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 10ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
32 384
20%
+
5%
54 567389 268520
Rituximabe 500mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 50ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
32 384
20%
+
5%
55 573025 272023
Tamoxifeno (citrato)
20mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via
oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1000 12000 - - -
56 569170 383786
Vinorelbina (tartarato)
50mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 5ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
60 720 - - -
57 571602 383786
Vinorelbina (tartarato)
10mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 1ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
60 720 - - -
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4. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO
4.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo recebimento e
aceitação de suas próprias solicitações e aquisições de material.
4.1.1. O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo, 3
(três) membros, na forma abaixo:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos
materiais com a especificação; e
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e
consequente aceitação.
c) O medicamento quimioterápico deverá, obrigatoriamente, ser entregue
conforme cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do
HUWC/UFC e da MEAC/UFC, sempre que o mesmo precisar compatibilizar as
variações de consumo.
d) As empresas não poderão optar por quantidades inferiores às estabelecidas
neste Termo de Referência.
e) As Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF’s) do HUWC/UFC e da
MEAC/UFC solicitarão, por escrito, às suas respectivas Unidades de Contabilidade e
Finanças, a emissão de Nota de Empenho do(s) produto(s), de acordo com o
cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade da instituição.
f) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em
desacordo com esse Termo de Referência.
4.2. O fornecedor deverá informar ao HUWC/UFC e/ou à MEAC/UFC a data e a hora para o
recebimento dos medicamentos quimioterápicos a serem entregues de acordo com as suas
respectivas solicitações.
4.3. A entrega dos medicamentos quimioterápicos pelo Fornecedor e o recebimento pelo
HUWC/UFC e pela MEAC/UFC não implica em sua aceitação.
4.3.1. O medicamento, mesmo que tenha sido entregue e aceito, fica sujeito à
substituição, desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou
condições inadequadas de transporte, bem como alterações da estabilidade dentro do
prazo de validade que comprometam a integridade do produto.
4.4. Caso os medicamentos quimioterápicos não atendam às especificações exigidas, não
serão aceitos, devendo ser retirados pelo fornecedor, por sua conta e risco, no prazo de 03 (três)
dias úteis, contados da notificação encaminhada pelo HUWC/UFC e/ou pela MEAC/UFC.
40
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4.5. A entrega dos medicamentos quimioterápicos atenderá às seguintes
obrigatoriedades técnicas:
4.5.1. Somente serão aceitos medicamentos quimioterápicos rotulados de forma a
permitir a inspeção visual de seus dados essenciais (validade, fabricante, lote, etc.), de
acordo com legislação pertinente;
4.5.2. Deverão ser atendidas, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas,
eventuais solicitações de fornecimento de laudo(s) de análise pelo fabricante relativo(s)
ao(s) lote(s) cotado(s), formuladas a qualquer tempo pela Comissão Permanente de
Licitação ou pela Central de Abastecimento Farmacêutico, para aferição da qualidade e
compatibilidade dos materiais com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo
de Referência. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser elaborado(s) pelo Departamento Técnico
referido no artigo 138 do Decreto n.º 79.094/77, contendo no mínimo as seguintes
especificações:
a) Nome do medicamento, marca, dosagem e apresentação;
b) Nome do Fabricante e/ou do Distribuidor;
c) Número de unidades por lote e Número(s) do(s) lote(s) fornecido(s);
d) Data de fabricação e Prazo de validade;
e) Condições de estocagem/estabilidade da(s) substância(s) ativa(s);
f) Quantidade da substância ativa, excipientes e/ou veículos e adjuvantes
farmacotécnicos com seu respectivo teor (se houver);
g) Assinatura e identificação do farmacêutico Responsável Técnico, contendo o
nome e o número do registro no Conselho Regional Competente.
4.6. Os medicamentos quimioterápicos deverão ser fornecidos, no que tange às suas
especificações físicas, químicas, biológicas, microbiológicas, bem como de nomenclatura,
acondicionamento, rotulagem, embalagem e de segurança, de acordo com o que prevê a
legislação pertinente vigente, observando especialmente as regras da Lei nº 6.360, de 23/09/76 e
do Decreto n.º 79.094, de 05/01/77;
4.6.1. Os medicamentos quimioterápicos deverão estar acondicionados de forma
compatível à sua integridade e conservação, em embalagens originais de fábrica e
lacradas pelo fabricante;
4.7. Deverá constar na Nota Fiscal o(s) número(s) do(s) Lote(s) e validade(s) dos produtos
que estão sendo entregues;
4.8. Os medicamentos quimioterápicos fornecidos devem apresentar validade mínima de 12
(doze) meses, contados a partir do dia da entrega no HUWC/UFC ou na MEAC/UFC.
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4.9. Na nota fiscal de venda, emitida em 2 (duas) vias, deverão constar: a marca do produto,
nº(s) do(s) lote(s), quantidade fornecida, valor unitário e valor total, e as informações deverão
estar dispostas lado a lado, produto a produto, de modo a viabilizar a conferência;
4.9.1. Se no ato da entrega dos medicamentos quimioterápicos, a Nota Fiscal/Fatura
não for aceita pelo HUWC/UFC ou pela MEAC/UFC, devido a irregularidades em seu
preenchimento, esta será devolvida para as necessárias correções, passando a contar o
recebimento provisório a partir da data de sua reapresentação.
4.10. Somente serão recebidos medicamentos quimioterápicos de procedência estrangeira
quando acompanhados de informações corretas, claras e em língua portuguesa, sobre suas
características, qualidades, quantidades, composição, garantia, prazos de validade e origem,
entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos
consumidores.
4.11. Além de outros documentos que possam ser exigidos em Edital e/ou Contrato, os
fornecedores dos medicamentos quimioterápicos deverão apresentar os seguintes
documentos:
4.11.1. ALVARÁ SANITÁRIO vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária
do Estado ou Município da sede do licitante.
4.11.2. Comprovante de Autorização de Funcionamento pela ANVISA.
4.11.3. Comprovação dos registros dos produtos para saúde ou da notificação
ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a
validade (dia/mês/ano), por meio de:
a) Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U.,
grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente
pelo sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
I- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e
legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia
do registro vencido, sendo que a não apresentação do registro ou do protocolo
do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado; ou;
II- Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de
Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária para
os itens em que essa documentação se aplique;
b) Ficará a cargo do proponente, provar que o material objeto da licitação não
está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
I- Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser
identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a
fim de facilitar o julgamento.
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5. DA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS
5.1. Poderão ser solicitadas amostras de medicamentos quimioterápicos a ser fornecidas,
devendo os fornecedores apresentá-las, em dia útil, na Comissão de Licitação do HUWC/UFC,
situado à Rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza –
Ceará, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 16:00 horas (horário local), de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis
após a solicitação.
5.2. Quando solicitado, a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar a(s) amostra(s) do item cotado
devidamente identificada quanto ao número do processo, nome da empresa e o número do item a
que se refere.
5.2.1. As amostras deverão ser apresentadas na quantidade solicitada e em
embalagem original de fábrica, com as mesmas especificações do item a ser fornecido,
obedecendo à legislação pertinente vigente no que tange às suas especificações físicas,
químicas, biológicas, microbiológicas, bem como de nomenclatura, acondicionamento,
rotulagem, embalagem e de segurança.
5.3. A Comissão de Licitação se reserva ao direito de solicitar formalmente ao licitante a
apresentação de novas amostras, catálogos, prospectos e bulas de qualquer item cotado, de
qualquer empresa participante do processo, obedecendo a ordem de classificação, para aferir se
os bens propostos atendem as especificações contidas no Edital.
5.3.1. Quando solicitadas, as novas amostras, os catálogos, os prospectos, os laudos
analíticos e laboratoriais, e as bulas, deverão ser apresentados na quantidade solicitada
no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contadas do recebimento da solicitação, sob
pena de desclassificação.
5.3.2. As amostras deverão estar identificadas com os termos:
a) Amostra para Análise, além dos dados completos da referida amostra;
b) Licitação: número da licitação, data e número do item a que se refere;
c) Fornecedor: nome, telefone e e-mail; e
d) Representante: nome, telefone e e-mail.
5.3.3. Observações gerais sobre as amostras:
a) As amostras deverão vir acompanhadas de cópia do Certificado de Registro do
Produto Padronizado, ou cópia da Isenção de Registro emitido pela Secretaria de
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ou cópia da Publicação em Diário Oficial
de sua concessão ou petição de Revalidação de Registro, devidamente protocolado
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junto ao Ministério da Saúde, desde que não tenha havido mudanças na formulação
do produto ou embalagem do mesmo e que obedeça aos dispositivos legais.
b) As amostras deverão vir acompanhadas do respectivo laudo de análise, que
contemple os ensaios previstos nas monografias descritas nos códigos oficiais. No
caso de produtos importados que dependam de alta tecnologia e que por ventura não
exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade necessários,
poderão ser aceitos laudos analíticos do fabricante, desde que comprovada a
certificação de origem dos produtos.
c) As amostras exigidas que sejam passíveis de devolução poderão ser retiradas
pelos licitantes, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do resultado do
julgamento, no mesmo local onde foram entregues.
d) Os pareceres técnicos elaborados a partir dos resultados das análises em
amostras serão arquivados nas CAF’ do HUWC/UFC e da MEAC/UFC e poderão
subsidiar avaliações de produtos em processos licitatórios futuros.
6. DO PAGAMENTO
6.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de
suas próprias solicitações e aquisições de material.
6.1.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC efetuarão o pagamento até o 30º (trigésimo)
dia, após o recebimento da documentação fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura
discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas) vias, desde que esteja
acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do comprovante de
recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês da última competência
vencida.
6.1.2. O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de posterior
pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo
licitatório.
6.2. Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta licitação,
estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2013.
6.3. Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária no Banco.
6.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se ateste a
irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá haver retenção de pagamento,
até que se restabeleça a normalidade, sem que isso acarrete ônus adicional para o HUWC/UFC
e/ou a MEAC/UFC.
6.5. Dentro do prazo de que trata o subitem 6.1.1, se for constatado que o fornecimento não
atende às condições estipuladas neste termo de referência, o HUWC/UFC terá o direito de
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suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades, sem que isso lhes acarrete
encargos financeiros adicionais.
6.6. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber os encargos
previstos na legislação pertinente.
6.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à
aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará
pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a
Contratante.
6.8. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA ao
Núcleo Financeiro da Contratante, o valor devido será atualizado financeiramente, desde a data a
que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula:
AF = [(1 + IPCA/100)N/30 –1] x VP, onde:
AF = atualização financeira;
IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com vigência
a partir da data do adimplemento da etapa;
N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo
pagamento;
VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste.
6.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura,
serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas, não respondendo o
HUWC/UFC e a MEAC/UFC por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos
pagamentos correspondentes.
7. PREÇOS ESTIMADOS (VALOR MÁXIMO ESTIMADO)
7.1. Tendo como base os preços praticados no mercado, o preço unitário máximo que a
Administração se dispõe a pagar por cada item está especificado na planilha a seguir:
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ITEM
1
DESCRIÇÃO
Albumina Humana 20%.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola com 50ml e
equipo compatível. Via
parenteral.
APRESEN-
TAÇÃO
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
2600 31200 66,83 2085.096,00
2
Asparaginase 10.000 UI. Pó
liofilizado para solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
60 720 154,00 110.880,00
3
Capecitabina 150mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
700 8400 4,95 41.580,00
4
Ciclofosfamifa 1000mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 38,65 46.380,00
5
Ciclofosfamifa 50mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
70 840 0,79 663,60
6
Ciproterona (acetato) 200mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
10 120 0,92 110,40
7
Cisplatina 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 12,92 15.504,00
46
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br

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ITEM
8
DESCRIÇÃO
Citarabina (cloridrato)
1000mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
APRESEN-
TAÇÃO
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
150 1800 36,00 64.800,00
9
Citarabina (cloridrato)
500mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
600 7200 8,43 60.696,00
10
Cladribina (cloridrato)
1000mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 1.172,13 281.311,20
11
Clorambucil 2mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
800 9600 0,78 7.488,00
12
Dacarbazina 100mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 17,44 20.928,00
13
Dacarbazina 200mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
100 1200 11,25 13.500,00
14
Dactinomicina 0,5mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 24,46 5.870,40
47
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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ITEM
15
DESCRIÇÃO
Dasatinibe 20mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
APRESEN-
TAÇÃO
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
900 10800 33,75 364.500,00
16
Dasatinibe 50mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1200 14400 67,78 976.032,00
17
Dietilestilbestrol 1mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
100 1200 0,48 576,00
18
Docetaxel 20mg. Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 0,5ml e diluente.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 49,45 11.868,00
19
Docetaxel 80mg. Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 2ml e diluente.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
20 240 102,76 24.662,40
20
Eritropoietina alfa-humana
recombinante 2.000UI.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola / Seringa. Via
parenteral / subcutânea.
Frasco /
Frascoampola
/
Seringa
120 1440 14,76 21.254,40
21
Eritropoietina alfa-humana
recombinante 4.000UI.
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola / Seringa. Via
parenteral / subcutânea.
Frasco /
Frascoampola
/
Seringa
240 2880 17,47 50.313,60
48
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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ITEM
22
DESCRIÇÃO
Etoposido 100mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
APRESEN-
TAÇÃO
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
100 1200 5,37 6.444,00
23
Etoposido 100mg. Solução
injetável. Ampola / Frasco /
Frasco-ampola com 5ml. Via
parenteral.
Ampola /
Frasco /
Frascoampola
130 1560 5,58 8.704,80
24
Fludarabina (fosfato) 10mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1000 12000 128,37 1540.440,00
25
Folinato de cálcio (ácido
folínico) 50mg. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola com 5ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
510 6120 7,36 45.043,20
26
Folinato de cálcio (ácido
folínico) 300mg. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola com 30ml.
Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
510 6120 49,02 300.002,40
27
Folinato de cálcio (ácido
folínico) 15mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
120 1440 1,20 1.728,00
28
Ganciclovir 500mg. Pó
liofilizado injetável. Frasco /
Frasco-ampola e diluente
com 10ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
150 1800 33,00 59.400,00
49
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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ITEM
29
30
31
32
33
34
35
DESCRIÇÃO
Gencitabina (cloridrato)
200mg. Pó liofilizado para
solução injetável / Solução
injetável. Frasco / Frascoampola.
Via parenteral.
Gosserrelina (acetato)
10,8mg. Solução injetável.
Seringa contendo dispositivo
de segurança conforme NR
32 . Via parenteral.
Idarrubicina 10mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Idarrubicina 5mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
Ifosfamida 1g. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola. Via
parenteral.
Ifosfamida 2g. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola. Via
parenteral.
Imatinibe 100mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
APRESEN-
TAÇÃO
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
100 1200 23,92 28.704,00
Seringa 10 120 906,07 108.728,40
Frasco /
Frascoampola
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
Frasco /
Frascoampola
Frasco /
Frascoampola
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
24 288 249,47 71.847,36
48 576 175,45 101.059,20
100 1200 24,02 28.824,00
100 1200 74,79 89.748,00
1440 17280 20,60 355.968,00
50
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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ITEM
36
DESCRIÇÃO
Imunoglobulina anti hepatite
b 200UI/ml. Solução
injetável. Frasco / Frascoampola
com 5ml. Via
parenteral.
APRESEN-
TAÇÃO
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
40 480 1.086,70 521.616,00
37
Imunoglobulina antitimócitos
humanos de coelho 25mg.
Pó liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
30 360 399,30 143.748,00
38
Imunoglobulina humana
50mg/ml. Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
100 ml e kit para infusão. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
310 3720 586,46 2181.631,20
39
Interferon alfa 2 beta
3.000.000 UI/ml. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola /
Seringa. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
/
Seringa
30 360 31,00 11.160,00
40
Isotretinoína 10mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1600 19200 1,46 28.032,00
41
Medroxiprogesterona acetato
10mg. Cápsula / Comprimido
/ Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
300 3600 0,75 2.700,00
51
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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ITEM
42
DESCRIÇÃO
Melfalano 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola e
diluente com 10ml. Via
parenteral.
APRESEN-
TAÇÃO
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
150 1800 129,56 233.208,00
43
Mercaptopurina 50mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1000 12000 2,17 26.040,00
44
Metotrexato 500mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
60 720 17,33 12.477,60
45
Metotrexato 50mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
50 600 5,00 3.000,00
46
Metrotexato 1000mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
10ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
10 120 48,33 5.799,60
47
Metrotexato 2,4mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
500 6000 0,76 4.560,00
48
Mitomicina 5mg. Pó liofilizado
para solução injetável /
Solução injetável. Frasco /
Frasco-ampola. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
30 360 85,80 30.888,00
52
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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ITEM
49
DESCRIÇÃO
Nilotinibe 200mg. Cápsula /
Comprimido / Comprimido
revestido / Drágea. Via oral.
APRESEN-
TAÇÃO
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
1200 14400 36,32 523.008,00
50
Paclitaxel 150mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
25ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
70 840 29,10 24.444,00
51
Paclitaxel 300mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
50ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
40 480 70,95 34.056,00
52
Pamidronato dissódico 60mg.
Pó liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola e
diluente com 10ml. Via
parenteral.
Frasco /
Frascoampola
30 360 71,33 25.678,80
53
Rituximabe 100mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
10ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
32 384 546,06 209.687,04
54
Rituximabe 500mg. Pó
liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
50ml. Via parenteral.
Frasco /
Frascoampola
32 384 2.726,19 1046.856,96
55
Tamoxifeno (citrato) 20mg.
Cápsula / Comprimido /
Comprimido revestido /
Drágea. Via oral.
Cápsula /
Comprimido /
Comprimido
revestido /
Drágea
1000 12000 0,69 8.280,00
53
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
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ITEM
56
57
DESCRIÇÃO
Vinorelbina (tartarato) 50mg.
Pó liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
5ml. Via parenteral.
Vinorelbina (tartarato) 10mg.
Pó liofilizado para solução
injetável / Solução injetável.
Frasco / Frasco-ampola com
1ml. Via parenteral.
APRESEN-
TAÇÃO
Frasco /
Frascoampola
Frasco /
Frascoampola
TOTAL
MENSAL
MEAC +
HUWC
TOTAL
ANUAL
MEAC +
HUWC
PREÇO
UNITÁRIO
MÁXIMO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
60 720 34,29 24.688,80
60 720 119,01 85.687,20
VALOR TOTAL R$: 12.137.902,56
OBS.: PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO é o valor máximo unitário que a Administração
aceitará pagar por cada item da licitação.
8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 02 (dois) anos,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:
8.1.1. Ensejar retardamento da execução do objeto do certame;
8.1.2. Cometer fraude fiscal;
8.1.3. Apresentar documento ou declaração falsa;
8.1.4. Não mantiver a proposta;
8.1.5. Comportar-se de modo inidôneo;
8.1.6. Falhar ou fraudar na execução do processo licitatório.
8.2. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão
de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas
previstas no Edital e na Ata e das demais cominações legais.
8.3. Além do acima exposto, a adjudicatária sujeita-se às penalidades abaixo descritas:
8.3.1. Aplicação das sanções constantes nos Artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/93, pela
inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento ora contratado, a saber:
54
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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a) Advertência;
b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a
Administração, pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses;
c) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor
correspondente ao item ou parte do item a ser fornecido, observado o valor mínimo
de R$10,00 (dez) reais;
d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, pela não aceitação
da nota de empenho/nota de compra dentro do prazo de validade da proposta ou
pela não entrega dos produtos ou pela não assinatura da Ata de Registro de Preços;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, sanção esta de competência exclusiva do Ministro de Estado, podendo a
reabilitação ser requerida após decorrido o prazo de 02 (dois) anos de sua
aplicação;
f) Multa de 10%(dez por cento) a ser aplicada sobre o valor correspondente ao
item, ou parte do item entregue fora das especificações ou com defeitos, a qual será
descontada do valor relativo à próxima parcela a ser paga.
8.4. As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior poderão ser aplicadas,
também, nas hipóteses de que trata o Artigo 88 da Lei nº 8.666/93.
8.5. Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades mencionadas
neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
8.6. A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a possibilidade de
aplicação de outras.
9. ATESTAÇÃO
9.1. Central de Abastecimento Farmacêutico do HUWC/UFC e da MEAC/UFC.
10. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
10.1. Central de Abastecimento Farmacêutico do HUWC/UFC.
55
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CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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_____________________________________________
Patrícia Fernandes da Silveira
Coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico
De acordo.
Encaminhe-se à Diretoria Administrativa dos HUs para análise e aprovação.
_____________________________________________
Adolfo Bruno Férrer Bezerra de Menezes
Diretor Administrativo e Financeiro dos Hospitais Universitários da UFC
De acordo,
APROVO este Termo de Referência.
Encaminhe-se à Superintendência para providências.
_____________________________________________
Florentino de Araújo Cardoso Filho
Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC
Visto e Aprovado.
À Comissão de Licitação para providências.
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ANEXO II
PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS
DADOS DO PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE: FAX: E-mail (se houver):
Nº do Item DESCRITIVO APRESENTAÇÃO
TOTAL ANUAL
(HUWC/UFC)
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL
ANUAL(R$)
x
Especificação técnica do objeto + Registro do medicamento, ou da
notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da
Saúde/ANVISA
xxx
xxx
VALIDADE DA PROPOSTA:
DATA:
ASSINATURA:
ATENÇÃO !!!!!!!
CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO
CONSTANTE NESTE EDITAL.
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE MFATOS SUPERVENIENTES
Processo n.º 2013/13-04 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2013
O
(Nome da empresa)
_________________________________________________________
D
CNPJ n.º _______________ sediada
___________________________________________
declara,
E
sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos
(endereço completo)
impeditivos para sua habilitação no presente Processo Licitatório, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências Lposteriores.
________________, ______ de _________________ de 2013.
O
___________________________________________________________
O
(assinatura, nome e número da identidade do declarante)
58
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ANEXO IV
M
Processo n.º 2013/13-04 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2013
O
...................................................................................................., inscrito no
CNPJ n o ........................................., por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr(a) .............................................................................................................,
portador(a) da Carteira de Identidade n o ................................................. e do
CPF nº ................................................., DDECLARA, para fins do disposto no
inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal; acrescido pela Lei nº 9.854,
de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e não emprega menor de
dezesseis anos.
E
________________, ______ de _________________ de 2013.
L
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
O
DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR
Ressalva: emprega menor, a partir de (14) quatorze anos, na condição de
aprendiz.
___________________________________________________________
(assinatura, nome e número da identidade do representante legal)
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ANEXO V
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 23067.P2013/13-04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013
FORNECEDOR:....................................................................................................
END:......................................................................................................................
CNPJ:....................................................................................................................
AOS ......(.......................) DIA(S) DO MÊS DE ................................... DE ..........
(.........................) A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ Nº
07.272.636/0001-31, COM SEDE À AV. DA UNIVERSIDADE, 2853, BAIRRO
BENFICA, FORTALEZA-CEARÁ, CEP: 60.020-180, ATRAVÉS DE SEU
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, CNPJ Nº
07.272.636/0002-12 (UASG 150244) NESTE ATO REPRESENTADA PELO
SUPERINTENDENTE DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, DR.
FLORENTINO DE ARAÚJO CARDOSO FILHO, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ART. 15 DA LEI FEDERAL 8666/93, DO DECRETO Nº 3.931/2001
E PORTARIA Nº 04, DE 29 DE ABRIL DE 2008, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/PR E A EMPRESA
______________________, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU
PROCURADOR ABAIXO IDENTIFICADO, CLASSIFICADA NO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 06/2013 (HUWC/UFC), PROCESSO Nº 2013/13-04,
RESOLVEM FAZER CONSTAR O(S) PREÇO(S) OFERTADO(S) PELO
FORNECEDOR MENCIONADO ACIMA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES
ENUNCIADAS NAS CLÁUSULAS QUE SEGUEM:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto o registro de
preços de Medicamentos quimioterápicos para atender às necessidades do
Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade Escola Assis
Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará.
2. DA VINCULAÇÃO:
2.1. O disposto na presente ata deverá ser executado fielmente pelas
partes, de acordo com as condições avençadas no Edital de Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 06/2013, Processo nº 2013/13-04, sendo observado
o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que converteu em Lei, a Medida
Provisória nº 2.182-18, de 23/08/2001, os Decretos nº 3.555, de 08/08/2000,
Decreto n.º 7.892/2013 e o Decreto nº 5.450/2005, bem como, no que couber,
às determinações constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (alterada pelas
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leis 8.883/94 e 9.648/98), com suas posteriores alterações, da Instrução
Normativa nº 02/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão e das demais normas que
dispõem sobre a matéria.
2.2. A descrição detalhada dos itens, as obrigações assumidas, as
condições para fornecimento e recebimento, as condições de habilitação, a
forma de pagamento, as sanções administrativas, a dotação orçamentária, a
revisão dos preços e quaisquer outras normas e especificações técnicas que
constam do Edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 06/2013 e seus respectivos
Anexos passam, juntamente com a proposta de preços, a fazer parte desta Ata
de Registro de Preços, independente de transcrições.
3. DA VIGÊNCIA:
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação
do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de
expediente, devendo-se excluir o primeiro dia e incluir o último.
3.2. Durante o prazo de validade desta Ata, o HUWC/UFC não ficará
obrigado a efetivar as aquisições que dela poderiam advir, ficando-lhe facultado
a adoção de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações.
4. DO PREÇO REGISTRADO:
Item Descrição do Item Apresentação
Preço Unitário
Registrado (R$)
X XXXXXXX XXXXXXX XXXX
Por estarem as partes acordadas com o teor da presente Ata, assinam a
mesma em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza, ________ de ___________________ de 2013.
______________________________________________________
DR. FLORENTINO DE ARAÚJO CARDOSO FILHO
Superintendente dos Hospitais Universitários
__________________________________
Procurador da Empresa
61
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CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
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ANEXO VI
CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
PREGÃO N.º 06/2013 – HUWC/UFC
NOME: ______________________________________________________________
CARGO: _____________________________________________________________
TEL COMERCIAL: ______________________ CELULAR: _____________________
CORREIO ELETRÔNICO: _______________________________________________
Nº. DE IDENTIDADE: ___________________________________________________
ÓRGÃO EMISSOR: _____________________________________________________
Nº. DO CPF: __________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL: _____________________________________________
CEP: ______________________________________________________________
NACIONALIDADE: _____________________________________________________
ESTADO CIVIL: _______________________________________________________
__________________________________, ____ de _____________ de 2013.
(assinatura do responsável da empresa e carimbo)
OBSERVAÇÃO:
Preencher com os dados do responsável pela assinatura do contrato, caso a
empresa seja vencedora na licitação.
Anexar cópia autenticada do contrato Social e de documento de identificação
com foto do responsável pela assinatura do contrato.
Caso não tenha vínculo empregatício com a empresa, anexar Procuração.
Este cadastro deverá ser apresentado dentro do envelope (Proposta de Preço)
62
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