Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Nesse contexto, a retomada de relações comerciais com a Inglaterra, no século
XVIII, levou à crescente hegemonização e monopolização das atividades mais
rentáveis da colônia pelos ingleses, uma vez que Portugal claramente não tinha
interesse em desenvolver a indústria brasileira, fazendo com que o ouro do Brasil
financiasse a revolução industrial. No século XIX, com a abertura comercial e fim da
proibição à indústria colonial, à época da vinda da família real, o Brasil não possuía
tecnologia nem desenvolvimento científico que o capacitasse a competir com os
produtos ingleses, senhores absolutos do “mercado” brasileiro, incluindo aí a
implantação ou modernização da infra-estrutura básica (Rezende, 2000; Silva, 1998).
Assim, embora os serviços públicos fossem encargo do Estado, a falta de
estrutura técnica e administrativa, as características da tecnologia local, incipiente, e a
hegemonia política e econômica da Inglaterra facilitaram a entrada no país, como
concessionários dos serviços, de empresas de capital privado, européias e, mais
tarde, norte-americanas, que estavam na vanguarda, tanto na energia, quanto no
saneamento. A concessão, sempre municipal, já era a forma legal da delegação dos
serviços públicos desde 1828, quando D. Pedro I decretou a primeira lei do Brasil
independente regulamentando este assunto. Na prática, entretanto, esta lei funcionava
como mera formalidade, não havendo nenhuma rigidez na elaboração e fiscalização
dos termos dos contratos (Branco, 2002; Kühl, 1994).
Tanto a falta de unidade nacional quanto a ausência de incentivos ao
desenvolvimento institucional, social, econômico, científico e tecnológico tiveram papel
preponderante na fragilidade das instituições e da economia, que mais reagiam aos
clamores populares e cediam aos interesses dos capitais privados estrangeiros, e na
indefinição quanto a políticas públicas, inclusive de infra-estrutura.
3.2.3.1. INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SETORES DE ELETRICIDADE E SANEAMENTO