Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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do regime militar, e das necessidades do momento, a centralização de planejamento e
gestão e a provisão estatal foram a tônica do desenvolvimento dos setores de infraestrutura,
com a continuidade da formulação e implantação de planos nacionais, que
promoveram um incremento na cobertura dos serviços. Não se tratava, porém, nessa
fase ou na anterior, de contemplar a coesão social em torno de uma infra-estrutura de
serviços abrangente e eficiente, mas sim, de consolidar a inserção econômica do país
num modelo mais “avançado” de capitalismo. Questões como a universalização do
acesso, qualidade do serviço, uso racional dos recursos e responsabilidade ambiental
não eram prioritárias, sendo incorporadas no decorrer do processo de implementação
dos setores.
Por fim, a liberalização econômica dos últimos dez anos, veio trazer de volta a
lógica de exploração privada dos serviços, que vigorava em suas origens. O problema
atual consiste, então, em, a partir de regulação econômica, equilibrar as condições
impostas pela gestão privada, que exige ambiente e procedimentos competitivos e
agressivos, e as necessidades da sociedade, até o momento não plenamente
atendidas. Isso acrescido do fato de que a participação social na regulação da
prestação de tais serviços jamais alcançou o patamar de exercício de cidadania, e a
cultura regulatória do mercado pelas instituições é incipiente no país.
Feito este preâmbulo, este capítulo passa a analisar a formação e
consolidação dos setores de energia elétrica e saneamento básico no Brasil, à luz das
características estruturais e conjunturais da própria trajetória socioeconômica do país,
avaliando as trajetórias de evolução da demanda e da oferta e as condições de
equilíbrio entre ambas. São utilizados indicadores econômicos e sociais, avaliando
tanto a disponibilidade dos serviços, quanto o potencial de mudança social e
promoção de bem estar decorrentes dessa disponibilidade e sua evolução no tempo.
3.1.1. ABRANGÊNCIA DA PESQUISA