Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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erradicação de pobreza, e várias formas de organização empresarial e regulação, que
permitam franquear áreas deficitárias a determinados operadores, com rateio dos
custos a cada período revisional de tarifas (Pollution Probe, 2001; Estache et al., 2000;
Abrams, 1999; Cremer et al. 1998a e 1998b). Em relação aos aspectos sociais da
obrigação do serviço universal, o problema ganha maior dimensão nos paises de
economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, sobretudo quanto aos aspectos
de qualidade de vida e saúde, geração de emprego e renda, inserção social e
comunicação proporcionados pelos serviços e garantidos apenas se a capacidade de
pagamento for estabelecida e mantida com algum grau de subsídio e houver a
obrigatoriedade de expansão da estrutura de acesso a tais usuários (Coutinho, 2001a;
Coutinho, 2001b; Thompson et al., 199-).
Do ponto de vista do setor de energia, Coyle (2000) apresenta um estudo
detalhado das perspectivas de práticas anti-competitivas, discriminação e exclusão de
usuários da indústria de energia elétrica norte-americana, decorrentes das
características do “produto” e da própria indústria: não-homogeneidade, necessidade
de grandes investimentos iniciais, altos custos fixos, crescentes economias de escala,
que impossibilitariam a recuperação dos custos e maximização de lucros, pela adoção
de preços ao nível dos custos marginais, ou unitários (2 o ótimo), sujeitos, ainda, à
obrigação de não-discriminação. Em suas conclusões, o autor recomenda o aumento
da participação do Estado na provisão do serviço.
Loftus & McDonald (2001) apresentam relato das conseqüências da
liberalização do setor de saneamento em Buenos Aires, que podem ser classificadas
como desastrosas, guardando enorme semelhança com a crise do setor elétrico
ocorrida no Brasil (Sauer, 2002; Vieira et al., 2002): quebra de contrato para com os
consumidores, queda da qualidade, postergação de investimentos, demissão de
trabalhadores, aumento das tarifas e da inadimplência, crise de desabastecimento, e,