Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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do estágio de implementação desses setores, em muitos casos ainda incompleto, com
efeitos negativos sendo propagados para toda a sua economia, quando acontecem
falhas.
Especialmente preocupante, os pontos mais frágeis da liberalização têm-se
concentrado, por exemplo, em como promover, assegurar e manter: comportamento
competitivo por parte das empresas, que tendem a reorganizar-se setorialmente, com
vistas à maximização de seus lucros, de formas muitas vezes ilegais ou francamente
prejudiciais à sociedade, como um todo; universalização do acesso, base da
prestação de serviços públicos, e que, no entanto, contrasta fortemente com a
lógica de funcionamento de mercados concorrenciais; compromisso com a
sustentabilidade, sobretudo quanto à preservação da qualidade ambiental, uso
racional dos recursos e poluição; a mitigação das conseqüências macroeconômicas
negativas, sobretudo quanto à extinção de postos de trabalho; e, a própria
qualidade e confiabilidade dos serviços, diante da perspectiva de aumento de lucros
via redução de custos operacionais e de investimentos em melhoria tecnológica
e expansão da oferta.
A obrigação do atendimento universal, que visa garantir acesso aos segmentos
considerados de alto custo e/ou de baixa capacidade de pagamento, incluindo
residenciais de baixa renda e usuários geograficamente distantes da infra-estrutura
convencional, tem suscitado debates progressivamente intensos envolvendo desde
economistas teóricos da liberalização, até os cientistas sociais dedicados ao problema
da pobreza e sua erradicação. Um dos pontos de maior dificuldade para os
economistas reside no desenvolvimento e aplicação de formas de financiamento que
propiciem o acesso universal sem introduzir grandes distorções econômicas,
sobretudo diante da imposição de não-prática de preços discriminatórios. As
alternativas oscilam entre a utilização de subsídios cruzados, a formação de fundos
setoriais, fundos supra-setoriais de universalização, ampliação de renda ou