Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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O modelo de reestruturação aplicado, além da energia elétrica, a outros setores
da infra-estrutura, como transporte rodo e ferroviário e telecomunicações, vem
apresentando falhas que merecem avaliação - em relação ao desempenho quanto ao
próprio setor elétrico, e em relação à sua adoção, nos mesmos moldes, para o
saneamento. Por outro lado, a peculiaridade do sistema elétrico brasileiro,
representada pela origem essencialmente hidráulica da energia (mais de 90%), traz à
tona a necessidade de exercer a gestão dos recursos hídricos de forma sistêmica e
solidária pelos dois setores, entre outros, sobretudo diante da atual legislação
brasileira sobre o tema e sob a perspectiva da privatização do segmento de geração
de energia elétrica que se refletirá, necessariamente, sobre a gestão das águas.
Decorridos cerca de seis anos desde o início da reestruturação dos serviços
mencionados, os resultados, pode-se afirmar, ficaram muito aquém das expectativas
criadas junto à sociedade. Se em alguns casos, como o das telecomunicações, a
conexão aos sistemas de fornecimento do serviço foi ampliada, por outro lado, o
consumo, em si, foi paulatinamente sendo “confiscado” pelas tarifas cada vez mais
altas (Lobato & Petri, 2001). O montante de investimentos e o retorno financeiro
esperado da venda das empresas estatais também foram extremamente frustrantes,
para as contas nacionais e para a gestão dos setores reestruturados. A crise de
desabastecimento de energia elétrica é, atualmente, o exemplo mais notório das
limitações dos pressupostos dos modelos de reforma aplicados. Na verdade, mais de
uma década após a gênese do Consenso de Washington, os próprios organismos
fomentadores da reforma, entre outros, já admitem essas limitações (Rossi, 2001).
Entrementes, a gestão estatal tradicional não se revelou, também ela, capaz de
atender de forma plena as demandas da sociedade. Problemas ocorreram, inevitável
reconhecer, com a aplicação dos recursos financeiros dos setores, com a gestão
empresarial e manutenção da qualidade e, até mesmo, com a superação do déficit de
atendimento. Entretanto, a principal qualidade deste modelo residiu na orientação