Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Água tratada (%)
Esgoto e
Fossa séptica (%)
Lixo coletado (%) Luz elétrica (%)
Brasil (1) 76,1 52,8 79,9 94,8
Norte Urbano (2) 61,1 14,8 81,4 97,8
Região Nordeste 58,7 22,6 59,7 85,8
Região Sudeste 87,5 79,6 90,1 98,6
Região Sul 79,5 44,6 83,3 98,0
Região CO 70,4 34,7 82,1 95,0
Fonte: Indicadores Sociais Mínimos 1999. Rio de Janeiro: IBGE, 2000, online.
Nota: 1) Exclusive a população rural de RO, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá; 2) Exclusive a população rural.
A argumentação de Alves (1996) reforça a necessidade de atenção requerida
na implementação de processos de transferência de gestão ao setor privado:
A concessão de serviços públicos a empresas privadas, mesmo que precedidas
da obrigatória licitação, pressupõe outorgá-los a entes cujo fim primordial não é
prestar tais serviços à comunidade, mas sim obter excedentes econômicos,
segundo a lógica do capital, sempre objetivando a lucratividade. Os serviços,
neste caso, não são prestados conforme os valores e fins da comunidade
apenas, mas são considerados "meios" ou "instrumentos" para o alcance de
máximas margens de lucro.
Essa questão não deixa de influir, de diversas maneiras, sobre a prestação dos
ditos serviços, gerando contradições não menos graves como, por exemplo,
entre a livre aplicação do excedente econômico, própria do sistema de mercado,
e a necessidade de investimento desse excedente no mesmo setor, tendo em
vista a exigência da universalização, pois são indispensáveis à satisfação de
toda a população, mesmo daquela grande parte que não pode comprá-los
conforme as forças do mercado (Alves, 1996).
A política econômica atual orienta para uma abertura do setor de saneamento
ao capital privado, segundo o modelo do Banco Mundial, já adotado, de
desverticalização, introdução da concorrência nos segmentos não monopolistas e
regulação dos segmentos monopolistas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,
1999, ______, 1997). Entretanto, a titularidade municipal do serviço é umas das
diferenças mais explícitas em relação a setores como energia elétrica e
telecomunicações, cujo poder concedente é a Federação. Por outro lado, tais setores,
à diferença do saneamento, compõem a infra-estrutura econômica do país, de cujo
sucesso de implementação dependia a passagem de economia tradicional para
industrial, tendo recebido, por isso, prioridade de planejamento e financiamento. O
saneamento, com um caráter predominantemente social e de desenvolvimento
urbano, não teve o mesmo impulso, como o demonstram seu histórico e seus
indicadores (CEPIS/OPS, 200-; Acqua-plan, 1995; Vargas, 1994).