Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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programas de reestruturação buscaram, primeiro, preparar os serviços para a
substituição do governo pelo setor privado na sua prestação e gestão, através de
um novo arcabouço legal, do reordenamento institucional dos setores de infraestrutura
e do “saneamento” de suas finanças. Em função da criação de um ambiente
minimamente intervencionista, o governo passou a exercer a função de regulador,
através de agências centrais e, em alguns casos, regionais, cuja atuação se dá
exclusivamente nos campos técnico e econômico, buscando garantir autonomia e
independência, em relação ao governo e aos regulados. As regras de planejamento,
investimento, tarifação, controle de qualidade, e atendimento ao crescimento da
demanda foram alteradas neste novo ambiente e, com isso, alguns vácuos
institucionais surgiram como, por exemplo, quanto à regulação da apropriação de
rendas decorrentes da exploração de recursos naturais como os cursos d`água ou o
estabelecimento de políticas sociais e metas que garantam o acesso universal.
Após a quase conclusão da privatização de setores como rodovias, ferrovias,
telecomunicações e energia elétrica, a sociedade confronta-se com perdas
mensuráveis de caráter macroeconômico, ambiental, técnico e tecnológico e,
sobretudo, social, uma vez que a reestruturação da economia não contribuiu para
amenizar a desigualdade existente no país, e tem-se revelado, também aqui, causa de
sua ampliação (Sauer, 2002; Soares, 2001; Cohn, 1999b; Roque & Correa, 1999). O
desatendimento à demanda social já existente antes das mudanças permanece alto
(tabela 2.1). Além disso, a concentração de renda, com fortes tintas regionais, tende a
agravar-se com a introdução dos “princípios comerciais” e redução das políticas
sociais na prestação dos serviços supramencionados. Dessa forma, penalizam-se as
populações já expostas a carências, não apenas de serviços, mas de todos os fatores
responsáveis pelo “desenvolvimento humano”: renda, expressão política, trabalho,
educação, saúde.
Tabela 2.1 – Indicadores Sociais Mínimos – IBGE – 1999