Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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concebida pelo Banco Mundial, apresentada em seu Relatório sobre o
Desenvolvimento Mundial de 1994, como alternativa ao modelo de gestão estatal
anterior.
O Banco questionava a permanência de monopólios estatais apresentando
como razões para seu fraco desempenho (Banco Mundial, 1994):
• Manutenção precária da infra-estrutura;
• Má alocação dos investimentos;
• Desperdício e ineficiência técnica;
• Nível de atendimento fortemente vinculado à renda e ao grau de
urbanização, com conseqüente exclusão de pobres e das zonas rurais;
• Prejuízos ao meio ambiente decorrentes da falta dos serviços.
E como solução, para países de “renda média e boa capacidade institucional”,
dentre os quais o Brasil estaria incluído (Banco Mundial, 1994):
• Aplicação de princípios comerciais
• Intensificação da concorrência
• Envolvimento dos usuários
Embora implicitamente, dentre as soluções ou, alternativas inovadoras, para os
monopólios estatais, recomendava-se a privatização dos serviços, com adoção de
uma regulação independente.
Para atender às demandas da “nova ordem mundial”, de liberalização
econômica e globalização, propôs-se e vem-se implementando uma reforma de
grandes proporções no Estado brasileiro, de acordo com as premissas estabelecidas
pelo Consenso de Washington 36 . No caso dos serviços públicos, de forma geral,
adotou-se o modelo concebido pelo Banco Mundial – BIRD (Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento) (Abreu, 1999). Segundo esse modelo, os
36 Ver Batista (1994).