Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Plano Real já seriam uma política social eficaz, em função da transferência de renda
para os setores mais carentes da população promovida pela redução do "imposto
inflacionário", que penalizava esses segmentos, não se sustenta, e um exemplo disso
são as conseqüências, à primeira vista contraditórias, da implementação da política
macroeconômica de estabilização sobre a geração e manutenção de empregos.
Referindo-se aos serviços de saúde, Cohn (1999b) observa que a busca de
novas formas de gestão dos serviços públicos estatais refletiu o objetivo de imprimir a
esses serviços uma maior racionalidade, estabelecendo uma comunhão artificial entre
reforma administrativa e reforma do Estado, que acabaram tidas como sinônimas.
Transplantou-se para os serviços públicos estatais a lógica do custo/efetividade que
comanda o setor privado, traduzindo eficiência – produzir mais com menor custo – por
efetividade – produzir com menor custo gerando maior impacto -, sem, contudo
garantir que, na implementação concreta dessas novas formas de gestão, se
inserissem mecanismos e políticas sociais que obedecessem ao interesse público.
(...) Com isto, compromete-se a essência da responsabilidade do Estado,
sobretudo numa sociedade desigual como a brasileira, que consiste em
implementar políticas efetivamente redistributivas, tendendo-se a agravar o traço
histórico de nossas políticas sociais, isto é, de serem reprodutoras das
desigualdades sociais (Cohn, 1999b).
A crítica pode ser estendida à lógica que orientou a privatização dos serviços
de infra-estrutura.
No período estatal, não obstantes os desvios de gestão e função, os serviços
públicos tinham como lógica a promoção do desenvolvimento, e atuaram como
instrumentos de política social, na tentativa de redução das desigualdades, mediante
ampliação das estruturas de acesso, inclusive para o interior, e a aplicação de tarifas
compensatórias da má distribuição de renda. Foram importantes, também, na geração
de emprego e no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e industrial do país (Sauer,
2002). Entretanto, em coadunação com o movimento liberalizante internacional,
adotou-se, amplamente, no Brasil a partir do governo Collor/Franco (1993), a diretriz