Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Armstrong et al. (1994), citado por Fiani (1998), enumera as vantagens que, em
tese, o método proporcionaria, especialmente em relação ao custo do serviço:
• Atinge exclusivamente os segmentos monopolistas de uma indústria,
mesmo em caso de firmas multiproduto, atuando em mercados
concorrenciais, conferindo um grau de liberdade para variação dos preços
relativos;
• A apropriação de lucros entre os períodos de revisão estimula a redução
de custos e a eficiência produtiva;
• O custo regulatório é mais baixo, pois a atividade resume-se ao cálculo
de índices de preço, eliminando a necessidade de levantar e analisar dados
contábeis para alocação de custos fixos ou valorização de ativos, e
• O risco de captura e assimetria de informações também é reduzido
pela simplicidade do processo.
As vantagens, entretanto, não se verificaram na prática. A estipulação do fator
X revelou-se igualmente complexa em relação à determinação das taxas de retorno,
expondo a regulação a custos, risco de captura e assimetria de informações similares
aos incorridos na aplicação do custo do serviço. A eficiência distributiva não é
incorporada por este método, exclusivamente voltado para as questões econômicas e
de mercado. A redução de custos dos serviços regulados tem se dado às custas da
qualidade dos mesmos, incluindo dispensa maciça dos quadros funcionais. A escolha
de períodos revisionais ou fator X inadequados facilitam a apropriação de lucros
excessivos. A experiência recomenda que este modelo seja aplicado em associação a
esquemas de regulação que aprimorem a eficiência alocativa e a preservação da
qualidade 24 (Gomes, 1998; Pires & Piccinini, 1998; Araújo, 1997; Vass, 1996).
24 Outros esquemas de regulação por incentivo são apresentados em Araújo, 1997 e Fernandes, 2000.