Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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baixa renda do acesso ao serviço (Fiúza & Néri, 1998; Pires & Piccinini, 1998; Araújo,
1997).
As dificuldades relatadas pela teoria e pela prática incluem: necessidade de
compensações e ajustes que redundam em subsídios cruzados, custos e assimetrias
envolvidos na modelagem e previsão de demanda e elasticidades e na determinação
dos custos, restrições políticas e administrativas relativas à razoabilidade e preços não
discriminatórios, entre outros (Pires & Piccinini, 1998; Araújo, 1997).
2.3.2.3. REGULAÇÃO PELO PREÇO-TETO OU PRICE CAP
A regulação pelo preço-teto é uma das formas mais recentes de regulação
tarifária. Este modelo surgiu a partir do documento Littlechild Report para a British
Telecom, na Inglaterra, na década de 1980, onde foi implementado pela primeira vez,
naquela empresa, tendo-se expandido rapidamente para outros serviços na Europa e
outros países, com grande repercussão no setor de telecomunicações norteamericano
(Fiani, 1998).
O mecanismo da tarifação consiste na determinação de um limite máximo para
os preços médios dos serviços, com uma fórmula de correção que leva em conta um
indexador de preços (inflação) (Retail Price Index), um fator de ganho de
produtividade (X), passível de repasse ao usuário como redutor da tarifa, e um fator
de repasse de custos não gerenciáveis (sobre os quais a firma não exerce controle)
para os usuários (Y). São previstos reajustes anuais com a inflação e revisão periódica
do fator X, para adequação à realidade. Todos os ganhos derivados de redução de
custos são apropriados pelo concessionário entre os períodos revisionais. A fórmula
do price-cap passa a ser (Fiani, 1998; Araújo, 1997; Vass, 1996):
RPI - X + Y