Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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preço do serviço é definido pelo custo médio de atendimento da demanda,
embutindo a remuneração dos investimentos. Araújo (1997) descreve a equação
básica da regulação pelo custo do serviço como:
RECEITA - DESPESAS - DEPRECIAÇÃO - IMPOSTOS = S X BASE DE CAPITAL
A variável s representa a taxa de retorno, que é fixada por lei ou pelo
regulador, de forma a propiciar uma taxa interna de retorno atrativa. A base de capital
é constituída pelos investimentos não depreciados, efetivamente realizados (no
passado), e o regulador determina investimentos e despesas aceitáveis para o
cálculo de s.
A definição da base de capital é um dos principais dificultadores do processo
de tarifação pelo custo do serviço, em face das assimetrias de informação envolvidas.
Outro complicador, sobretudo em períodos inflacionários, é a utilização de custos
históricos para o cálculo da tarifa. Embora mais correta, a adoção do custo de
reposição dos ativos leva a grandes dificuldades operacionais (Araújo, 1997). Outras
complexidades intrínsecas ao modelo concernem à incorporação de desvios de
rentabilidade a cada período revisionário; ao rateio de custos comuns, no caso de
oferta de um mix de produtos; à necessidade de complementação dos recursos para
investimentos com verbas compensatórias, adicionais aos financiamentos externos e
depreciação. A própria determinação da taxa de retorno também é afetada por
assimetrias, e custos decorrentes de, eventualmente, avaliar um número grande de
empresas, com distintas características financeiras e de mercado (Gomes, 1998; Pires
& Piccinini, 1998; Araújo, 1997).
Além dessas dificuldades, críticas recorrentes apóiam-se no efeito Averch-
Johnson 21 e na falta de incentivos para a eficiência, uma vez que há retorno garantido
21 Realização de sobreinvestimentos pelo concessionário, com vistas a obter maior remuneração pelo capital, com base numa taxa de
retorno superior às taxas de mercado. É decorrente da assimetria de informações.