Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

34
2.3.1. MONOPÓLIO NATURAL, INDÚSTRIAS DE REDE E SERVIÇOS ESSENCIAIS
Como mencionado, a Teoria da Regulação apóia-se na tese das falhas de
mercado, que criam obstáculos à alocação ótima de recursos na economia. A
principal delas são os monopólios naturais 12 .
O conceito original de monopólio natural estava relacionado com a
característica de uma indústria de apresentar economias de escala, isto é, custos
decrescentes com o aumento da produção. A partir da revisão teórica dos anos 1970,
especialmente dos trabalhos de Baumol e Willig, monopólio natural passa a ser a
indústria que apresenta função de custos sub-aditiva 13 para volumes de produção
compatíveis com a dimensão do mercado, utilizando a melhor tecnologia
disponível (eficiência produtiva) 14 , não necessariamente apresentando custos
médios decrescentes em toda a sua extensão. Se a indústria é multiproduto, esta
condição deve-se verificar para toda a cesta de produtos, caracterizando, também,
economia de escopo.
Se a função de custos é sub-aditiva em toda a extensão da curva de oferta, o
monopólio é dito forte. Se a função de custos assume a forma de U, isto é, apresenta
deseconomias de escala ao atender todo o mercado, o monopólio é dito fraco 15 . A
existência e possibilidade de remoção de barreiras à entrada ou à saída e a
ocorrência de deseconomias de escala determinam a contestabilidade do mercado,
traduzida pela atração de novos incumbentes que ameacem a posição do
monopolista, ao oferecer produto a preços competitivos, ainda que com sacrifício da
eficiência alocativa da indústria, do atendimento da demanda ou da qualidade dos
produtos. A sustentabilidade do monopólio em mercados contestáveis depende,
12 Os monopólios também podem ser legalmente constituídos por uma série de razões, políticas ou econômicas, não sendo
necessariamente, nesse caso, naturais.
13 Ver Fiúza & Néri (1998) para detalhes. O conceito genérico de sub-aditividade consiste em um único incumbente atender um
mercado, ou faixa relevante dele, a custos menores que a soma dos custos parciais do atendimento por mais de um incumbente.
14 A questão tecnológica é importante, pois, a introdução de uma tecnologia revolucionária pode alterar uma condição de
atendimento de um mercado com sub-adição de custos, determinando o fim de um monopólio natural.