Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Segundo a tradição americana 10 , a regulação tarifária ótima deve assegurar
que as tarifas cubram os custos do serviço e permitam retorno “justo”; deve evitar a
apropriação de lucros extraordinários pelo incumbente; deve apresentar agilidade
administrativa na definição e revisão das tarifas; buscar a eficiência alocativa e
produtiva e, evitar preços discriminatórios (Pires & Piccinini, 1998). A “nova
regulação” busca, agora atender aos requisitos de eficiência, equidade,
consistência, transparência e redução do risco regulatório 11 . Tudo isso, mantendo
independência em relação a todos os grupos de interesse: governo, regulados, e
usuários (Bickenbach, 2000; Williamson & Mumssen, 2000; Gomes, 1998).
Os dois conjuntos de princípios limitam-se aos parâmetros “técnicos” da
regulação, ignorando seus aspectos políticos. A opção por um modelo bem como os
resultados de sua aplicação serão fruto de negociações sociais, num ambiente
permeado por assimetrias de informação, resultantes da impossibilidade de o
regulador dominar todo o conhecimento sobre o funcionamento de uma indústria, e
suas conseqüências; impacto de mudanças tecnológicas sobre a eficácia da
regulação, permitindo apropriação de lucros extraordinários; custos de transação
decorrentes de inconsistências temporais dos contratos; oportunismo tanto de
regulados quanto de reguladores, risco de captura; restrições institucionais e
políticas, que visam reduzir comportamento discricionário do regulador limitando seu
campo de ação e outras fontes de distorções e custos econômicos e sociais
(Bickenbach, 2000; Gomes, 1998; Araújo, 1997).
9 Ver Fiani (1998).
10 Associa-se tradição de regulação aos EUA, pois, na maioria dos países, na virada do século XIX, o Estado era o operador dos
serviços públicos (Pires & Piccinini, 1998).
11 Conforme definições apresentadas por Williamson & Mumssem (2000) e Gomes (1998), nota-se priorização de garantias ao
regulado: eficiência - estimulo à concorrência sem elevar custos de transação; equidade, - considerar os interesses de todos os atores
em uma indústria; consistência - elaborar regras em acordo habilidade, recursos e conhecimento; transparência - justificar técnica e
economicamente as decisões, a partir de fórmulas e informações facilmente replicáveis. Redução do risco regulatório é autoexplicativo.