Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

32
“competição onde possível (nos mercados contestáveis), regulação onde
necessário (nos segmentos onde o monopólio natural permaneceu válido)”. Desde
então, a filosofia da manutenção de um welfare state vem sendo paulatinamente
desintegrada, com conseqüências, no mínimo, distintas daquelas preditas pela teoria
liberal.
A partir do enfoque neoclássico da Economia do Bem Estar, a ocorrência de
monopólios naturais consiste numa falha de mercado, uma ameaça à alocação
ótima de recursos numa dada economia (ótimo de Pareto ou primeiro ótimo). A
regulação se aplica, nesse caso, para permitir a sobrevivência da atividade
monopolista, minimizando, ao mesmo tempo, as possibilidades de extração de renda.
No caso dos serviços públicos, a regulação tarifária é o mecanismo regulatório através
do qual se buscarão a eficiência alocativa (realização do maior número de
transações, gerando a maior renda agregada), eficiência distributiva (redução da
apropriação do excedente econômico), eficiência produtiva (obtenção, numa planta,
do maior rendimento, com o menor custo), e eficiência dinâmica (seleção de
processos que resultem em redução de custos e melhoria da qualidade) (Pires &
Piccinini, 1998).
A crítica dos anos 1970 passou a considerar, além das falhas de mercado, as
falhas de governo, a partir de um arcabouço teórico totalmente novo, calcado nas
teorias de Grupos de interesse, Rent-seeking (apropriação de rendas
extraordinárias), e da Captura 9 . O governo passa a ser visto não mais como um
agente regulador da economia voltado totalmente para o bem público (benevolente),
mas como mais um ator em busca de seus próprios interesses (apoio político),
portanto, podendo apresentar comportamento passivo ou conivente diante do abuso
do poder de monopólio. Daí a justificativa para o experimento da desregulamentação.
8 Para uma discussão sobre os limites conceituais entre privatização, regulação e regulamentação, ver Gomes (1998), capítulo 3.