Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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de utilidade pública de um serviço, que, ainda que prestado por empresas privadas,
seria regulado e fiscalizado, porém, pela comunidade (Araújo, 1997).
Já no século XX, sobretudo a partir da vigência do modelo keynesiano, a
prática regulatória norte-americana buscou proteger a concorrência e promover a
maior diversificação possível na oferta de bens e serviços, aos menores custos
praticáveis. Na Europa e Japão, a regulação foi complementar ao estabelecimento de
políticas industriais que promovessem ganhos de produtividade e modernização
tecnológica, visando atingir o estágio similar ao dos EUA, não privilegiando, naquele
momento, a proteção da concorrência ou a redução de custos. Já nos países em
desenvolvimento, a regulação foi caracterizada por uma forte participação do Estado
na economia, através de investimentos públicos e regras para o comércio exterior, que
protegessem o desenvolvimento de seus parques industriais e tecnológicos, ainda
incipientes (Fiani, 1998).
Novo ciclo regulatório começou a ser gestado em função da crise econômica
dos anos 1970 quando, a partir de novos patamares de desenvolvimento tecnológico,
que permitiram introduzir concorrência em atividades até então monopolistas, e de
novas correntes de pensamento econômico que ascendiam, como a Teoria dos
Mercados Constestáveis 6 e a revisão teórica da Regulação 7 , em convergência com
ideário político (ultra) liberal, de livre mercado e mínima intervenção do Estado,
estabeleceu-se uma nova fase, consolidada nos anos 1980, que se convencionou
denominar desregulamentação ou, re-regulamentação 8 (Fiani, 1998; Gomes, 1998;
Araújo, 1997).
Como em outras fases do capitalismo, os formuladores de políticas
encontraram nas novas teorias econômicas e da regulação, as justificativas
necessárias para quebrar os monopólios públicos, fazendo valer a máxima
6 Para uma revisão da teoria e influência sobre a liberalização econômica, ver Gomes (1998).
7 Para análise histórica dos ciclos regulatórios, em especial, a revisão teórica dos anos 1970, ver Fiani (1998).