Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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planejamento, expansão e financiamento dos setores de eletricidade e saneamento
devem contemplar elementos opostos aos que têm sido implementados sob inspiração
liberal.
Nesse sentido, este trabalho concorda e incorpora os elementos de política
pública contidos nas propostas de Sauer (2002), Abelardo Filho (2002), Montenegro
(2000), Soares (2000), que preconizam:
• Universalização do acesso, assegurada pela constituição de subsídios
setoriais ou supra-setoriais, destinados à conexão e à manutenção do
fornecimento aos mais pobres, ou para a atenuação da pobreza, bem como
pela fixação de metas pelo poder público, cuja obrigatoriedade de
cumprimento esteja coberta por instrumentos que permitam sua
fiscalização, e aplicação de penalidades pelo não-atendimento, sob a forma
de benefícios compensatórios aos usuários prejudicados;
• Controle social, possibilitado por todo tipo de instrumento disponível para
informação, divulgação, capacitação, organização e intervenção do usuário
sobre quaisquer etapas do processo de planejamento, sobre o
financiamento e investimentos, tarifas, alternativas tecnológicas, e outros,
bem como adotar imediatamente uma postura de acesso livre a
informações e dependências, se assim solicitado pelos usuários ou seus
representantes;
• Planejamento integrado, orientado pela consideração conjunta dos
requerimentos pelo lado da demanda e das alternativas de oferta, com
base, prioritariamente, em critérios que valorizem adequadamente os
benefícios sociais e econômicos, nessa ordem, em articulação com
outras políticas públicas setoriais, de forma a promover,
progressivamente, a melhoria geral das condições de vida da população,