Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Sobre esses princípios ele tem advogado a teoria do desenvolvimento humano,
discutida no capítulo 2. De fato, sua teoria não rejeita a existência do mercado, porém,
abre caminho para análises que extrapolam os padrões de eficiência econômica
dominantes, liberais, que se converteram em camisas de força para países como o
Brasil, cuja economia periodicamente é sujeita ao crivo das pressões internacionais
por ajustes.
Examinando tudo o que foi exposto até agora neste trabalho, facilmente se
conclui que, em termos da prestação dos serviços de eletricidade e saneamento
tomou-se direção oposta à do desenvolvimento humano. Não se faz essa afirmação
apenas no sentido do questionamento à opção dos preceitos de liberalização
econômica na reestruturação dos setores, mas, antes disso, à indagação sobre de
quanta liberdade dispõem os cidadãos que foram alijados da prestação desses
serviços, como de resto, da maior parte das “benesses da modernidade”, no Brasil.
A pobreza representa um entrave concreto à liberdade, bem como a falta de
alternativas diante da impossibilidade de acender uma lâmpada ou usar um banheiro
com descarga. Sob outra perspectiva, que escolha tem uma sociedade, cujos
instrumentos para o exercício de seus direitos e liberdades passam a pertencer a
entes privados, cujos interesses, são, estes sim, auto-orientados?... Com sua teoria,
claramente Sen quer dizer que existem formas, fora do mercado, de realizar o
potencial de desenvolvimento latente em um indivíduo, e em uma sociedade.
A forma como se tem gerido os setores e, sobretudo, os ajustes liberais em
curso têm promovido, como demonstrado, a ampliação da pobreza, o alijamento dos
processos de decisão e controle, a degradação ambiental, transformando-os em
agentes do anti-desenvolvimento humano ou, o Estado de Mal-Estar (Bustelo, 1991
apud Soares, 2000), embora tenham sua importância na indução do crescimento
econômico. Nesse trabalho, acreditamos que alternativas de políticas de gestão,