Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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• Redução do estado a um “perfil mínimo”, através do mecanismo,
fundamental, das privatizações, de forma coerente com as teses de
supremacia do mercado e globalização;
• A globalização, ela própria, encarada como um “darwinismo social”,
redundando na “sobrevivência dos mais aptos”, numa aplicação grosseira
dos princípios científicos de Charles Darwin.
O encontro cujos resultados ficaram conhecidos como o Consenso de
Washington (cujo título, na verdade, foi "Latin American Adjustment: How Much Has
Happened?") foi promovido pelo Institute for International Economics na capital
norte-americana, em 1989. Este evento reuniu técnicos das Nações Unidas,
burocratas de organismos econômicos internacionais (BIRD, BID, FMI), acadêmicos,
além de economistas de vários países das Américas, para definir as estratégias de
adaptação das práticas ultraliberais aos países latino-americanos. O detalhamento
dessas estratégias, particularizando o caso do Brasil, incluía, além das grandes
diretrizes supramencionadas (Batista, 1994):
• Privatização acelerada das empresas estatais lucrativas,
acentuadamente aquelas de caráter estratégico (telecomunicações e
energia), acima de tudo, para o pagamento das dívidas interna e externa;
• Reformas constitucionais, especialmente fiscais e tributárias, para
redução dos custos impostos aos capitais privados;
• Flexibilização dos direitos trabalhistas;
• Desregulamentação da vida econômica em todas as instâncias;
• Redução dos investimentos do Estado em políticas públicas básicas;
• Reforma do estado e redução do funcionalismo, visando: redução dos
gastos gerais de custeio da máquina, redução dos gastos com a dívida
interna, conseqüente queda da taxa de juros e “elevação” da qualidade dos
serviços públicos.