Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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liberalização apresentada na tese não só corroboram essas análises, como indicam
que a deterioração da situação econômica foi ainda mais ampla, com perda para a
população e transferência de renda e vantagens para segmentos empresariais.
Do ponto de vista da eficiência econômica, destacam-se os problemas
comprovados internacionalmente com a ocorrência de práticas anticompetitivas,
facilitadas pela característica do “produto” (não homogêneo) e da indústria, sobretudo
do segmento de geração (predominantemente hidráulica), e a maximização dos lucros
pela adoção de preços ao nível dos preços marginais (vide discussão sobre os preços
de geração e possíveis consequências do modelo) (Sauer, 2002; Coyle, 2000). Os
estudos demonstram que somente através da garantia de subsídio ou da
obrigatoriedade de extensão aos segmentos se promove a universalização (Coutinho,
2001a, ______, 2001b) e cuja solução, na perspectiva de não gerar distorções na
economia, ainda não chegou a um termo satisfatório internacionalmente (Estache et
al., 2000; Abrams, 1999; Cremer et al. 1998a e 1998b).
Em relação às consequências do processo como um todo, ressaltam-se as
análises da crise de abastecimento de energia no Brasil (Sauer et al., 2002; Vieira et
al., 2002), sobre a crise do setor de saneamento na Argentina (Loftus & Mc Donald,
2001), as análises da crise de Cochabamba (Dalton, 2001; Laurie & Marvin, 1999).
Desta breve compilação de problemas reais e potenciais, depreende-se que os
ajustes implementados até o momento nos serviços de infra-estrutura não se
prestaram para outro fim que não algum impacto positivo sobre a dívida pública e
atração de investimentos estrangeiros, os quais, diga-se de passagem, foram
insignificantes, como demonstraram os dados apresentados no capítulo 3. Ao setor de
saneamento, poupado pelos conflitos em torno da titularidade de sofrer reestruturação
nos mesmos moldes do setor elétrico e outros, convém manter sob gestão estatal,