Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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A recuperação dos índices urbanos de cobertura, no caso do saneamento, foi o
critério preponderante dos planos setoriais elaborados durante todo o período militar.
Quanto à eletricidade, no final da década de 1960, início da década de 1970, chegou a
ocorrer o que Branco (1975) classificou como “inchamento” da oferta, tamanha era o
excedente em relação à demanda. Nesse período fomentou-se, então tanto o
consumo industrial eletrointensivo (também como medida de substituição do petróleo,
predominante), através de tarifas super diferenciadas (descontos de até 70%), quanto
o consumo residencial, através do fomento à disseminação dos eletrodomésticos no
mercado nacional.
Não obstante à trajetória percorrida ao longo de quase vinte anos e que, dentro
dos princípios estabelecidos, de fato aumentou a abrangência dos serviços, quando a
crise econômica internacional e nacional do final dos anos 1970 provocou a débâcle
do modelo institucional e financeiro (recursos próprios, repasses e endividamento
externo) de ambos os setores, no fim de um processo em curso desde o início da
década, o déficit estrutural do atendimento permanecia, agravado, agora, pelas
consequências da recessão, que afetava, também, as camadas atendidas. Nesse
caso, tanto a crise econômica passou a contribuir para a restrição de financiamento e
expansão da oferta que se seguiu, como as políticas de gestão implementadas de
forma altamente centralizada pelo governo federal e por ele utilizadas como
instrumentos de política macroeconômica (contenção inflacionária pelo congelamento
de tarifas, importação de capital via setor elétrico) contribuíram para acirrar o processo
de crise, resultando, ambos, em prejuízo do atendimento e pressão sobre a oferta
subsidiada, face ao empobrecimento generalizado, e sobre a demanda social
deficitária.