Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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momento), imputou-se ao setor de saneamento o caráter de indústria de utilidade
pública que o setor elétrico já detinha. Um modelo baseado na implementação de
sociedades de economia mista, de âmbito estadual, foi fomentado para os dois
setores, ratificando a opção pelas práticas gerenciais de planejamento de expansão,
gestão e financiamento. A ditadura militar, ainda mais aguerrida na constituição, ou
modernização, ou integração, de um capitalismo nacional de nível internacional,
sedimentou este modelo. No âmbito do saneamento, onde a titularidade municipal
impunha obstáculos à sua hegemonização, o cerceamento do acesso das prefeituras
às linhas de crédito passou a ser uma prática comum. A liberação de recursos passou
a ser condicionada à adesão ao Planasa, o plano setorial que sintetizou esses
princípios, no início da década de 1970.
Este era o pano de fundo, do ponto de vista da oferta. Do ponto de vista da
demanda, ocorria que, no caso do setor elétrico, o consumidor preferencial, por assim
dizer, era o segmento industrial, este não era o caso do setor de saneamento; no
segmento residencial, por sua vez, persistia o déficit estrutural nas áreas e segmentos
que permaneceram à margem do processo de crescimento industrial, que, como
mencionado, ampliou ainda mais a segregação. A gestão dos serviços, alçados à
categoria industrial, era necessariamente empresarial. O que a lógica implica e os
dados confirmam é que, a despeito dos mecanismos de subsídio introduzidos, e do
discurso oficial de inclusão social, diante de uma urbanização crescente, que
deteriorava os indicadores de abrangência dos serviços, e que concentrava a
população de maior renda, além das indústrias, o atendimento prioritário não se deu
onde a demanda era mais crítica em termos das consequências da falta dos serviços,
mas onde ela era crítica do ponto de vista dos critérios de gestão arbitrados para os
setores de eletricidade e saneamento e da pressão social e política de que eram
capazes esses segmentos.