Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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pelos governos locais, dependência de orçamentos comumente deficitários que
impunham a necessidade de complementação de recursos por outras instâncias de
governo, uma vez que a cobrança de tarifas não era prática corrente. A tarifação foi
introduzida a posteriori, pela Fundação Rockfeller, quando da implementação do
modelo autárquico, estabelecendo a distinção, que viria a ser reforçada mais tarde,
entre o caráter social das políticas de saúde, por exemplo, e o caráter industrial dos
serviços de saneamento. Por outro lado, para o desenvolvimentismo, interessava,
primordialmente, consolidar uma infra-estrutura econômica que alicerçasse a
implantação da indústria nacional. Este critério, e não critérios sociais, determinaram o
financiamento e a expansão do setor elétrico, inclusive em detrimento do setor de
saneamento, vinculado, naquele momento, às áreas sociais do governo, não obstante
o impacto econômico causado pela falta do serviço.
Todo o contexto de disputa pela consolidação institucional do setor elétrico,
discorrido na tese, foi função do estrangulamento representado pela escassez de
oferta que impedia o crescimento industrial. Obviamente, o mercado residencial
urbano tinha atratividade, porém, no que tange à formulação de políticas públicas, o
desenvolvimento da economia era prioritário. Nesse cenário, a ampliação da
abrangência do serviço passa a ser determinante enquanto balizador dessas políticas.
Era do interesse pessoal de Vargas que a oferta se adiantasse à demanda, de forma a
não inviabilizar os objetivos de política econômica.O próprio setor de energia
constituía-se numa indústria rentável, com capacidade de autofinanciamento e com
um grau crescente de autonomia. Enquanto isso, a expansão do saneamento
vinculava-se às políticas de saúde, das quais viria a se dissociar em função do
estabelecimento do preceito da auto-sustentação tarifária, e da crescente importância
da indústria de biocidas, que suplantou as práticas profiláticas anteriores.
As políticas setoriais convergiram a partir da década de 1960 quando, inclusive
por influência de organismos externos de fomento (sobretudo o BID, naquele