Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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no país, como também a relação de seus gestores com a sociedade, mesmo após a
retomada das concessões, sobretudo no setor de saneamento. Esta consideração é
crucial na análise da reestruturação liberal em curso, na medida em que se considera
que, como um reflexo remanescente dessa condição, os formuladores de políticas do
presente colocam os interesses do capital internacional à frente das necessidades da
sociedade brasileira, submetendo-se a pressões econômicas e sufocando, de
antemão, quaisquer aspirações existentes ao desenvolvimento social e humano.
Quando os serviços de saneamento e eletricidade foram introduzidos no Brasil,
claramente não havia conotação social, de direito ao acesso, mas comercial, na sua
prestação. Embora regidas por legislação específica e efetuadas mediante contratos,
não havia interferência real do Estado nas concessões, facultando-se ao
concessionário, monopolista, ampla liberdade na definição de suas políticas de
expansão da oferta e tarifação. Assim, no caso da eletricidade, a expansão se deu
como uma estratégia de crescimento empresarial, frente ao enorme potencial de
exploração de um mercado domiciliar e industrial incipiente e virgem, diante da
crescente oferta de tecnologias de produção e uso da energia, enquanto o
saneamento ampliava-se na medida da deterioração da saúde pública, que atingia até
mesmo as elites e afetava a produtividade de suas indústrias e plantações. Fatos
como a imposição da cláusula-ouro e os racionamentos freqüentes de água e energia
foram retratos do abuso de poder de monopólio dos concessionários frente aos
usuários e ao poder concedente, inoperante.
Estabelecido o padrão de provisão desigual, com baixa qualidade, preços altos
e intermitência, quando não escassez, dos serviços, mesmo para aqueles que podiam
pagar, redundando, no caso do saneamento, em ondas sucessivas de óbitos devidos
à falta de salubridade e de água que disseminava as doenças, coube ao Estado, com
atraso, tentar enfrentar os problemas existentes, a partir de realidades sobre as quais
não exercera nenhuma interferência anterior. As ações se davam através de