Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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PL 4.147 nenhum empecilho de monta para a expropriação de renda que se faria às
custas das demandas não resolvidas da população.
Nesse caso, e no do setor elétrico, o Brasil está deixando de considerar duas
lições, a lição dos vizinhos e a lição do próprio passado. A trajetória política e
econômica diferenciada do Brasil permitiu que ele postergasse a adoção dos ajustes
liberais, usufruindo os resultados da maturação de empreendimentos efetuados em
períodos anteriores. Enquanto isso, parte dos países latinos implementavam suas
reformas. Mesmo diante de diferenças estruturais, os resultados mostraram-se
bastante semelhantes em todos os casos: ao desmantelamento e à deterioração
causadas a políticas e setores inteiros, nada veio suceder que fosse capaz de reparar
os prejuízos socioeconômicos e restabelecer condições de vida que foram pioradas,
sobretudo junto aos mais pobres (Soares, 2001). Há que se observar a estratégia
adotada nos países originários das reformas liberais, que mantêm seus setores
estratégicos devidamente sob controle estatal e fortemente regulado (Moraes, 200-?;
Oliveira Filho, 2002).
Quanto ao passado, a iniciativa estatal foi a única solução, tanto num caso
quanto no outro, para assegurar que a sociedade brasileira fosse tratada como tal, e
não como um conjunto de categorias de consumo, às quais se ditava a possibilidade
ou não do acesso aos serviços. No caso do saneamento, cuja retomada das
concessões ainda foi (bastante) anterior às do setor elétrico, esta ação representou a
diferença entre vida e morte, sobretudo nas áreas periféricas e no interior,
completamente abandonado e doente (Rezende, 2000). Em relação ao setor elétrico,
em última instância, estava em jogo a autonomia da nação para determinar o tipo de
crescimento econômico ao qual pretendia aderir. Equivocados ou não, os critérios e
processos através dos quais ele se deu, não cabia, de forma alguma, a (sofisticados)
comerciantes de serviços, técnica e tecnologia determinar esta conduta (Gonçalves
Jr., 2002; Sauer, 2002; Branco, 1975; Lima, 1975).