Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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constantemente ameaçada. Entretanto, a fragilidade decorrente das ações
fragmentárias foi um facilitador para que, sob o regime militar e o Planasa, as
concessionárias estaduais usurpassem o poder concedente, determinando a política
tarifária, de financiamento, de expansão, tecnológica, à revelia dos titulares. Não foi,
obviamente, o caso geral, mas da maior parte dos municípios. E hoje, a manutenção
do poder concedente local tem sido uma verdadeira proteção desses serviços diante
do ataque reformista liberal, pelo entrave legal que se apresentou.
No setor elétrico, reestruturado, as várias falhas possíveis do modelo liberal se
apresentam dia após dia. Premissas como a viabilidade de introdução de
concorrência, regulação do preço e não do lucro, independência dos entes
reguladores, não se verificam na prática, em função das características próprias da
realidade brasileira e mesmo da configuração do setor. Uma geração essencialmente
hidráulica, cuja operação não dá margem à competição; a dependência externa de gás
natural, que propicia uma série de distorções frente ao seu emprego como opção de
substituição energética na geração; o modelo de privatização adotado, que permite a
venda de ativos amortizados, criando um fabuloso nicho de extração de renda; a
demanda social remanescente, associada à pobreza, e a fragilidade do arcabouço
institucional e regulatório são componentes dessa realidade.
Para o saneamento, a implementação de um modelo similar, que foi
exatamente a proposta do governo nos últimos cinco anos, soa temerária, para dizer o
mínimo, tendo em vista que neste setor as carências são ainda mais graves; a
inovação tecnológica é muito mais lenta; a concorrência, conceitualmente, só é
possível pelo mercado; e inexiste, até mesmo, um ambiente pré-regulatório, e nem
sequer uma política nacional. Todo o poder de barganha estaria concentrado nas
mãos das poderosas companhias estrangeiras, que hoje não passam de cinco, e que
dominam o mercado mundial de água. Não seria uma legislação tão genérica quanto o