Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP
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361 detinha maciçamente as concessões, desenvolver uma indústria nacional de equipamentos, cuja inexistência local também foi, por longo tempo, estrangulador da expansão do parque elétrico, e industrial, em função das manipulações dos detentores da tecnologia. Contudo, como analisado em seções anteriores, a transferência tecnológica esbarrou na propriedade intelectual e nas patentes. Em relação ao setor de saneamento, que apresenta evolução tecnológica mais lenta, no Brasil já se dominam amplamente as técnicas existentes, tanto para abastecimento de água, como para coleta e tratamento de esgotos, existindo, não obstante, margem para o desenvolvimento de tecnologia local, de baixo custo, que permita a universalização. À guisa de reverter para o desenvolvimento tecnológico setorial parte dos lucros auferidos pelas empresas reestruturadas, foi instituída uma contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que deve ser dividida com metas de promoção de eficiência energética, totalizando 1% da receita anual. Entretanto, dado o caráter de desarticulação de ações e falta de política pública, também nesse sentido, tais recursos são destinados para fins que nem sempre revertem à sociedade, ou que deveriam ser alocados no plano de investimentos das empresas e não neste objetivo. Quanto ao controle social, não é uma realidade, talvez nem em médio prazo. A proliferação de agências na verdade tornou-se mais um obstáculo na relação entre o usuário e o prestador de serviço, não cumprindo nenhum papel no sentido de fornecer elementos ou mobilizar a sociedade para que conheça e interfira nos processos de gestão e fiscalização dos serviços privatizados. Com interfaces pouco amigáveis, tanto em serviços de atendimento ao consumidor das empresas, quanto nas agências, atuação cartorial destas últimas, o usuário dos serviços, sobretudo o residencial, se vê à mercê de forças de barganha maiores que a sua. Episódios como os apagôes da Light Rio em seguida à privatização, o blecaute nacional de 1999, o escândalo de 94 Detalhes em Mercedes et al., 1999.
362 corrupção no MAE, ou a concessão de indenizações e reajustes extraordinários e infundados, como os patrocinados pelo Acordo Geral do Setor Elétrico, sem mencionar as perdas sucessivas dos benefícios sociais, inclusive nos segmentos de baixa renda, dão a exata medida da capacidade de agências reguladoras defenderem os direitos do usuário. 3.5. CONCLUSÕES Do ponto de vista meramente industrial, os setores de energia elétrica e saneamento básico apresentam características muito próximas, sobretudo em função de sua configuração em rede e da existência de monopólios naturais. Ainda sob este enfoque, apresentam, da mesma forma, peculiaridades que os distinguem, tais como o dinamismo tecnológico, o volume de investimentos e as dimensões dos empreendimentos, sem dúvida superiores no setor elétrico. São características genéricas, intrínsecas a estas “indústrias”, em qualquer parte do globo (European Economy, 1999). O que difere, e que determinou profundamente o perfil dos setores no Brasil, é, sem sombra de dúvida, o caráter das políticas pelas quais se norteia o desenvolvimento desses setores. Ao longo de pouco mais de um século, os serviços de eletricidade e saneamento básico vêm se constituindo no país, sem ter conseguido cumprir a contento a função social e econômica de assegurar a provisão a todos os usuários, numa perspectiva de universalização, mediante o cumprimento de políticas sustentadas e integradas de expansão e gestão. Nesse curto período de formação dos setores, podem-se identificar três grandes períodos, em que as políticas de gestão, financiamento, expansão, tarifas e regulação guinaram entre linhas de pensamento econômico opostas, sem contudo viabilizar o atendimento, com qualidade e confiabilidade, em todo o território e a todos os segmentos sociais.
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corrupção no MAE, ou a concessão <strong>de</strong> in<strong>de</strong>nizações e reajustes extraordinários e<br />
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as perdas sucessivas <strong>dos</strong> benefícios sociais, inclusive nos segmentos <strong>de</strong> baixa renda,<br />
dão a exata medida da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> agências reguladoras <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>rem os direitos<br />
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Do ponto <strong>de</strong> vista meramente industrial, os setores <strong>de</strong> energia elétrica e<br />
saneamento básico apresentam características muito próximas, sobretudo em função<br />
<strong>de</strong> sua configuração em re<strong>de</strong> e da existência <strong>de</strong> monopólios naturais. Ainda sob este<br />
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empreendimentos, sem dúvida superiores no setor elétrico. São características<br />
genéricas, intrínsecas a estas “indústrias”, em qualquer parte do globo (European<br />
Economy, 1999). O que difere, e que <strong>de</strong>terminou profundamente o perfil <strong>dos</strong> setores<br />
no Brasil, é, sem sombra <strong>de</strong> dúvida, o caráter das políticas pelas quais se norteia o<br />
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Ao longo <strong>de</strong> pouco mais <strong>de</strong> um século, os <strong>serviços</strong> <strong>de</strong> eletricida<strong>de</strong> e<br />
saneamento básico vêm se constituindo no país, sem ter conseguido cumprir a<br />
contento a função social e econômica <strong>de</strong> assegurar a provisão a to<strong>dos</strong> os usuários,<br />
numa perspectiva <strong>de</strong> universalização, mediante o cumprimento <strong>de</strong> políticas<br />
sustentadas e integradas <strong>de</strong> expansão e gestão. Nesse curto período <strong>de</strong> formação <strong>dos</strong><br />
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financiamento, expansão, tarifas e regulação guinaram entre linhas <strong>de</strong> pensamento<br />
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