Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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detinha maciçamente as concessões, desenvolver uma indústria nacional de
equipamentos, cuja inexistência local também foi, por longo tempo, estrangulador da
expansão do parque elétrico, e industrial, em função das manipulações dos detentores
da tecnologia. Contudo, como analisado em seções anteriores, a transferência
tecnológica esbarrou na propriedade intelectual e nas patentes.
Em relação ao setor de saneamento, que apresenta evolução tecnológica mais
lenta, no Brasil já se dominam amplamente as técnicas existentes, tanto para
abastecimento de água, como para coleta e tratamento de esgotos, existindo, não
obstante, margem para o desenvolvimento de tecnologia local, de baixo custo, que
permita a universalização. À guisa de reverter para o desenvolvimento tecnológico
setorial parte dos lucros auferidos pelas empresas reestruturadas, foi instituída uma
contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que
deve ser dividida com metas de promoção de eficiência energética, totalizando 1% da
receita anual. Entretanto, dado o caráter de desarticulação de ações e falta de política
pública, também nesse sentido, tais recursos são destinados para fins que nem
sempre revertem à sociedade, ou que deveriam ser alocados no plano de
investimentos das empresas e não neste objetivo.
Quanto ao controle social, não é uma realidade, talvez nem em médio prazo. A
proliferação de agências na verdade tornou-se mais um obstáculo na relação entre o
usuário e o prestador de serviço, não cumprindo nenhum papel no sentido de fornecer
elementos ou mobilizar a sociedade para que conheça e interfira nos processos de
gestão e fiscalização dos serviços privatizados. Com interfaces pouco amigáveis, tanto
em serviços de atendimento ao consumidor das empresas, quanto nas agências,
atuação cartorial destas últimas, o usuário dos serviços, sobretudo o residencial, se vê
à mercê de forças de barganha maiores que a sua. Episódios como os apagôes da
Light Rio em seguida à privatização, o blecaute nacional de 1999, o escândalo de
94 Detalhes em Mercedes et al., 1999.