Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Etapa por etapa as concessionárias privatizadas impuseram suas demandas e
conseguiram enrijecer ainda mais os estreitos critérios para concessão de benefícios
sociais. Atualmente, vigora um modelo híbrido de universalização, com a constituição
do CDE e a política focal de descontos. Ainda algum tempo será necessário para uma
avaliação do impacto efetivo desses modelos. Contudo, como analisado, a política e
os níveis tarifários praticados até o momento, nada mais fizeram que promover
extração de renda, sobretudo no segmento onde a carência é maior.
No caso dos serviços de saneamento, o projeto de lei 4.147 prevê a criação de
um fundo de universalização, a ser mantido através de destinação de um percentual
do faturamento bruto do concessionário, independente da natureza pública ou privada
do serviço. Contudo, atém-se sobremaneira aos aspectos econômico-financeiros, não
definindo, por exemplo, qual o escopo dessa universalização (a quem atende; ou, se
atende em termos de conexão e/ou consumo) ou a obrigatoriedade de articulação dos
planos de universalização ali mencionados, com outros planos ou políticas de saúde,
meio ambiente, gestão de bacias, e outros. Nesse caso, os problemas decorrentes
das falhas na implementação de tais planos teriam consequências mais graves que a
mera inadimplência ou a quebra do equilíbrio econômico-financeiro de contratos,
merecendo ser objeto de política pública e não apenas deixado à mercê de cláusulas
contratuais.
Afora a importância intrínseca dos serviços de eletricidade e saneamento
básico, os dois setores desempenham papel fundamental na geração de empregos
diretos e indiretos, em toda a cadeia produtiva. Segundo Santana (2000), a partir de
dados da matriz insumo-produto, cada R$ 1 milhão empregado em implantação de
infra-estrutura de saneamento gera 18 empregos diretos. Assumindo valores de cerca
de R$ 39 bilhões para suprir e ultrapassar o déficit dos serviços, seriam gerados cerca
de 700.000 empregos diretos e 450.000 indiretos (insumos e serviços) pelo período
que durasse a implantação dessa infra-estrutura. Estatísticas do setor apontam para