Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Faz-se uma ressalva, entretanto, à adoção desse tipo de alternativa de forma
exógena, desvinculada das realidades locais sem conexão com as formas préexistentes
de organização, conhecimento e produção e sem solução de continuidade
que assegure autonomia, e não dependência das comunidades de tecnologias caras e
provisórias, que introduzem um transtorno adicional e não uma solução.
O Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios
(PRODEEM), instituído em 1994 para atuar, sob a coordenação do Ministério de Minas
e Energia, em regiões isoladas, fomentando o emprego de fontes não convencionais,
sobretudo a energia solar fotovoltaica, foi um dos alvos da reestruturação do governo
FHC. No segundo mandato, foi introduzida uma série de modificações, visando sua
adequação ao novo ambiente de liberalização econômica, incluindo uma primeira
mudança
de nome para Energia das Pequenas Comunidades. Segundo
informações oficiais (MSES, 1998), seu escopo passava a prever:
...transição de programa piloto de abastecimento às comunidades isoladas não
assistidas pelo sistema de energia elétrica para programa de abastecimento com
fontes não poluidoras, a nível comunitário e dirigido pelas forças do mercado -
Programa Mercados Sustentáveis para Energia Sustentável (MSES) do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O mesmo relatório apresentava o seguinte diagnóstico das principais limitações
do programa pelo lado da demanda: “ainda existem 25 milhões de consumidores não
assistidos nas zonas remotas, além de falta de informações técnicas e de custeio
sobre tecnologia e sobre apoio financeiro ou subsídios disponíveis”. Quanto à oferta o
documento registrava:
...principais fornecedoras - PRODEEM, ONGs, centros de pesquisa técnica e
algumas concessionárias de serviços de utilidade pública; escala de ação do
programa governamental limitada; centralização e falta de êxitos mensuráveis
restringem a expansão (MSES/BID, 1998).
Na segunda edição do documento supramencionado, explicitou-se a aderência
do programa ao caráter liberalizante das reformas por que passava o setor elétrico,
com a reafirmação de compromissos de criação de demanda e de condições
92 Pontos principais: universalização em 5 anos; apresentação de “planos de universalização” e metodologia de identificação do