Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

348
.. Tocantins 191224 280281
Região Nordeste 9014003 11401385
.. Maranhão 983908 1235496
.. Piauí 519130 661366
.. Ceará 1344962 1757888
.. Rio Grande do Norte 520294 671993
.. Paraíba 693363 849378
.. Pernambuco 1586682 1968761
.. Alagoas 525182 649365
.. Sergipe 328815 436735
.. Bahia 2511667 3170403
Região Sudeste 15820409 20224269
.. Minas Gerais 3707237 4765258
.. Espírito Santo 618549 841096
.. Rio de Janeiro 3454962 4253763
.. São Paulo 8039661 10364152
Região Sul 5694400 7205057
.. Paraná 2083625 2664276
.. Santa Catarina 1121521 1498742
.. Rio Grande do Sul 2489254 3042039
Região Centro-Oeste 2251535 3154478
.. Mato Grosso do Sul 429790 562902
.. Mato Grosso 455893 645905
.. Goiás 988183 1398015
.. Distrito Federal 377669 547656
Total 34734715 44795101
Fonte: DATASUS, 2002.
3.4.4. IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS E REESTRUTURAÇÃO – ACESSO UNIVERSAL,
EMPREGO E RENDA, QUALIDADE DE VIDA, CONTROLE SOCIAL
Segundo Fiúza & Neri (1998), referindo-se aos serviços de telefonia, promover
a universalização de serviços desse tipo (infra-estrutura essencial) não se baseia em
critérios filantrópicos, humanitários ou políticos. Para os autores, numa clara
inspiração liberal, que advoga princípios de neutralidade, os benefícios sociais do
serviço universal adviriam das externalidades positivas que resultam da
disponibilidade do serviço fornecido e da consequente integração institucional dos
beneficiados. Segundo os autores, os instrumentos “suficientes” para ordenar o
funcionamento dos mercados, também seriam capazes de solucionar questões como
a falta de acesso:
A separação entre poder concedente, regulador e operador de serviços de
utilidade pública, que está em curso no Brasil, através do processo de
privatização das empresas estatais, introduz demandas inéditas para os
formuladores de política econômica. Em particular, o desenho de tarifas e a
alocação de investimentos, se efetuados pelas firmas privadas concessionárias
dos serviços, passam a atender ao objetivo de maximização de lucros,
diferentemente dos objetivos de maximização de bem-estar ou patrimônio
político, comuns nas empresas estatais. Por esse motivo, surge a necessidade de
construir um aparato regulatório que permita à sociedade forçar ou induzir os
concessionários à perseguição dos objetivos sociais (Fiúza & Neri, 1998).