Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP
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331 apresentado, como peça de publicidade institucional, como uma vantagem, para a sociedade, de sua existência. Ao contrário do CCPE, que se apóia, ainda, sobre a capacidade técnica acumulada da Eletrobrás, no NONS ocorreu uma grande desarticulação de pessoal habilitado, que redundou, nos primórdios de sua implantação, num blecaute de proporções nacionais. No episódio da crise de abastecimento, embora o órgão tivesse conhecimento das graves consequências que adviriam do deplecionamento dos reservatórios a fim de suplantar a falta de turbinas, até 2001, ao contrário do órgão que lhe deu origem, nenhuma atuação, ou força, política teve, no sentido de promover qualquer mudança de rumo na condução do problema, impedindo tal uso. Demonstrou ter-se tornado um órgão meramente executivo. Como narraram Catullo Branco (1975) e Jesus Soares Pereira (Lima, 1975) o surgimento de uma estrutura de planejamento centralizada e organizada sob poder público veio, antes de tudo, suprir o absoluto descaso com que as concessionárias estrangeiras tratavam as necessidades de crescimento do país e da população. É notável a atualidade do depoimento de Pereira, diante da resistência encontrada diante dos “privatistas” de então à criação da Eletrobrás: Na verdade, a alta cúpula do BNDE, na época, se esforçava para que a Eletrobrás não vingasse. (...) Julgavam eles que o Banco estava apto não só a gerir os recursos como a conduzir um programa oficial de expansão dos sistemas elétricos, quer da União, quer dos estados, através de simples financiamento e de mera atuação de natureza bancária. Meu ponto de vista era diferente. Não só não achava que bastassem os recursos financeiros, como acreditava que estes não deveriam ser de exclusiva origem bancária. Impunha-se, antes de tudo, uma direção orgânica capaz de encarar questões de todos os pontos-de-vista. E era exatamente isto que se estava pretendendo evitar. Uma direção orgânica, liderada por uma empresa estatal, importava no fim da política tradicional de concessões, ferindo portanto interesses grandes (Lima, 1975). Do ponto de vista da gestão das empresas privatizadas, e suas consequências para os usuários e a sociedade, grandes movimentos podem ser notados: aumento
332 das tarifas; redução do número de postos de trabalho; aumento do envio de divisas sob a forma de lucros, dividendos e juros; deterioração das condições financeiras (endividamento); queda da qualidade e da confiabilidade dos serviços; aumento da dificuldade de acesso do usuário ao concessionário e a instâncias que deveriam protege-lo (agências reguladoras). As figuras 3.56 a 3.63 apresentam alguns detalhes da posição atual das empresas de energia no Brasil. O que se percebe é que as empresas privatizadas, que receberam um mercado já constituído, sobretudo as distribuidoras, incrementaram indicadores como tarifa, faturamento e produtividade (em termos de consumidores e energia vendida), porém, em critérios como qualidade e saúde financeira, as empresas que permanecem estatais nada ficam a dever em desempenho. Este é o caso da Cemig e da Copel. As maiores empresas privatizadas, por faturamento (receita operacional bruta), segundo o ranking do BNDES, atualmente, são Eletropaulo, Light, CPFL, EBE, Elektro, e COELBA. Praticamente as mesmas empresas foram mencionadas em reportagem da Folha de São Paulo, que mostrava como as empresas privadas vêm se endividando não para promover investimentos, mas para pagar dividendos e lucros aos acionistas das matrizes 90 (figura 3.55 e tabela 3.127). Como demonstrou Gonçalves Jr. (2002), o aumento de produtividade das empresas privadas não necessariamente beneficiou o trabalhador dessa empresa (dados sobre salários ou benefícios não constam da publicação), apesar de ter redundado num aumento de receita por empregado, em função da política agressiva de redução de quadros. Sauer, apresenta dados que mostram que, não apenas os empregos no setor foram reduzidos, como a segurança no trabalho caiu em níveis preocupantes, com aumento da freqüência de acidentes e do número de acidentes
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implantação, num blecaute <strong>de</strong> proporções nacionais. No episódio da crise <strong>de</strong><br />
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até 2001, ao contrário do órgão que lhe <strong>de</strong>u origem, nenhuma atuação, ou força,<br />
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executivo.<br />
Como narraram Catullo Branco (1975) e Jesus Soares Pereira (Lima, 1975) o<br />
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diante <strong>dos</strong> “privatistas” <strong>de</strong> então à criação da Eletrobrás:<br />
Na verda<strong>de</strong>, a alta cúpula do BNDE, na época, se esforçava para que a Eletrobrás<br />
não vingasse. (...) Julgavam eles que o Banco estava apto não só a gerir os<br />
recursos como a conduzir um programa oficial <strong>de</strong> expansão <strong>dos</strong> sistemas<br />
elétricos, quer da União, quer <strong>dos</strong> esta<strong>dos</strong>, através <strong>de</strong> simples financiamento e<br />
<strong>de</strong> mera atuação <strong>de</strong> natureza bancária. Meu ponto <strong>de</strong> vista era diferente. Não só<br />
não achava que bastassem os recursos financeiros, como acreditava que estes<br />
não <strong>de</strong>veriam ser <strong>de</strong> exclusiva origem bancária. Impunha-se, antes <strong>de</strong> tudo, uma<br />
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exatamente isto que se estava preten<strong>de</strong>ndo evitar. Uma direção orgânica,<br />
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concessões, ferindo portanto interesses gran<strong>de</strong>s (Lima, 1975).<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista da gestão das empresas privatizadas, e suas consequências<br />
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