Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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subsídios cruzados entre diferentes classes de renda. Esse subsídio se daria através
da definição de uma tarifa média que cobrisse os custos do serviço e, a partir daí, da
composição de um mix de tarifas por blocos de consumo, progressivamente maiores e
aplicadas a todos os consumidores. A lógica embutida nessa sistemática é a de que o
benefício resultaria do fato de (supunha-se) às menores faixas de renda equivalerem
os menores consumos.
Tarifas especiais para usuários de baixo poder aquisitivo, ou mesmo para
habitações infra-normais (favelas), são um advento da última década e não
necessariamente empregadas por todas as concessionárias (Andrade & Lobão, 1996).
Em se implementando um modelo privado de provisão de saneamento básico, a
questão do subsídio à parcela não solvável de consumo seria imediatamente alvo de
polêmicas e disputas, assim como continua ocorrendo nos setores privatizados. As
consequências, previsíveis, podem ser dramáticas para a população (como analisado
no item A dessa seção).
As tarifas, de nível internacional, dos serviços de saneamento, embora não
correspondam à qualidade dos serviços, representam um grande atrativo para os
grupos privados que aguardam a resolução do impasse jurídico sobre a titularidade,
pois que, apenas a receita do setor em 1999 girou em torno dos US$ 6,5 bilhões (sem
incluir os negócios realizados ao longo da cadeia produtiva) (Drumond, 2000). O
estabelecimento de regras, preços e liberdade de mercado nesse setor pode,
literalmente, representar a diferença entre a vida e a morte, e a permanência de um
grande número de seres humanos em condições de miséria. A escassez de recursos
econômico-financeiros, como demonstrado, não é uma justificativa plausível para que
se doe o setor de saneamento à iniciativa privada à custa do sacrifício da sociedade,
como ocorreu e continua ocorrendo com a energia elétrica. A tabela 3.114 apresenta a
evolução da tarifa média (considerando água e esgotos) praticada pelas
concessionárias regionais entre os anos de 1996 e 2000.