Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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correspondência havia entre aqueles e os custos de produção. Os serviços de água, à
semelhança do fornecimento de energia elétrica, apresentam forte sazonalidade,
gerando picos de consumo, em função da coincidência de uso em determinados
períodos do dia e padrões relativos às diferentes épocas do ano. Como mencionado
(seção 3.3.4), o setor elétrico brasileiro procurou considerar este comportamento,
adotando o regime tarifário de custos marginais, na década de 1980. Esta forma de
tarifação, bastante sofisticada, buscava promover a aderência entre preços e custos,
levando em conta a crescente “dificuldade” em expandir a capacidade do sistema e
prevenir a escassez.
Este esquema não chegou a ser tentado nos serviços de água e esgotos, e os
estudos de usos finais e demanda de água não são realizados de forma sistemática
no país, embora iniciativas venham sendo desenvolvidas a partir da academia e
insituições de pesquisa (Gonçalves, 1995; Montenegro, 1986) e, mais recentemente,
incorporadas pela política do atual governo, através do PNCDA, supramencionado.
Agora, o projeto de lei 4.147 pretende introduzir a fórmula de reajuste tarifário pelo RPI
- X, base da regulação pelos preços-teto, que, como analisado, presta-se ao
estabelecimento de regime concorrencial. Este regime revelou-se uma opção
prematura diante da insuficiência de cultura e estrutura regulatória vigente no país,
tendo-se transformado num instrumento de extração de renda, no setor elétrico e em
outros serviços privatizados, elevando as tarifas a patamares insuportáveis, que
figuram hoje entre os mais altos do mundo.
No caso dos resíduos sólidos, mesmo em países que dispõem de recursos
para efetuar medição de volume produzido, a cobrança de tarifa é incipiente e a
tendência no Brasil ainda é a de cobrança de taxas no médio prazo (COPPE, 2000).
A tarifação subsidiada (aplicada a água e esgotos) em função da renda do
usuário é uma prática relativamente recente no setor, embora a legislação previsse