Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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quanto ao volume realmente fornecido.
Outra questão diz respeito à cobrança pelo esgotamento sanitário, que, pelas
características do serviço, foi, então, estipulada como uma taxa, baseada em
proporcionalidade frente a determinadas características dos domicílios. O principal
parâmetro tem sido o volume de água consumido, e a taxa/tarifa de esgotos passou a
ser cobrada em uma conta única com a água. Entretanto, ainda persistem
peculiaridades que demandam maior sofisticação dessa cobrança (Azevedo Netto,
1973).
Por exemplo, a diferença entre a carga volumétrica e a carga poluidora geradas
por diferentes fontes, industrial, residencial, é um complicador pois, ainda que alguma
parcela do segmento industrial possa prover seu abastecimento de água e/ou o
tratamento de seus efluentes, isso não se aplica necessariamente a todo ele. A
dificuldade em medir a carga residencial é outra dessas peculiaridades. A diferença
entre a estrutura de custos dos serviços de esgotamento, que demandam
investimentos mais altos, mas têm manutenção menos dispendiosa, e os de água,
(BNDES, 1996; e Infurb, 1995). O déficit generalizado de tratamento de esgotos no
Brasil é mais um dos problemas persistentes, embora este geralmente esteja incluído
nas taxas de esgoto, que, na maioria dos casos, igualam a tarifa de água 86 . A
dificuldade de medição e a impossibilidade de interrupção do serviço também devem
ser levadas em conta. Todos esses motivos justificam que as tarifas de esgotos sejam
estabelecidas de forma mais racional do que meramente a proporcionalidade com o
consumo de água.
A estrutura tarifária implementada, simples, com limite inferior, de base
variável crescente, visava incorporar critérios de justiça social e racionalidade de
preços, aprimorando uma situação anterior em que pouca ou nenhuma
86 A proporção usual situa-se entre 80 e 100% (COPPE, 2000; SNIS, vários anos).