Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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empréstimos pleiteados no âmbito do Pró-saneamento, tornando-os garantes do
financiamento, em lugar dos estados e municípios, por vezes inviabilizados como
tomadores, a partir de 1995, são exemplos dessas medidas (Montenegro, 1999; Pena
& Abicalil, 1999).
Quanto aos resíduos sólidos, as fontes de recursos são, da mesma forma que
para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, normalmente, orçamentos
municipais, taxas, empréstimos estrangeiros e incentivos fiscais. A cobrança por esses
serviços, entretanto, se dá, no Brasil, na maioria dos casos, de forma indireta, através
de taxas e impostos municipais, que se configuram, junto com os recursos fiscais, na
principal fonte de recursos para investimentos. Esta situação se deve, em grande
parte, à negligência histórica das políticas setoriais, ou tentativas, em âmbito nacional
e local, com a questão da limpeza urbana, exercida, essencialmente, no âmbito
municipal, exceto, em alguns casos, no que tange à destinação final.
Também nesse caso as restrições relativas à manutenção de um equilíbrio
econômico-financeiro adequado postergaram os investimentos municipais em
gerenciamento de resíduos, agravadas pela fragmentação das ações e pelas
dificuldades em obtenção de crédito doméstico ou internacional. Não se pode
esquecer que o Planasa proibiu o repasse de recursos aos municípios que não
concederam seus serviços, além de nada considerar sobre resíduos sólidos, o que
exerceu um impacto negativo sobre a gestão da limpeza urbana e destinação de lixo.
Em relação à política tarifária do setor, segundo Parlatore (1999), a despeito
dos vários arranjos de organização institucional e econômico-financeira dos últimos
sete anos, que incluíram mesmo a iniciativa privada, as tarifas de água e esgoto não
sofreram nenhuma alteração metodológica de nota. Os critérios seguidos são aqueles
estipulados pela Lei 82.587/87, que estabelece o regime do custo do serviço, assim
calculado (Escola Brasileira de Administração Pública, 1995):