Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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recursos (Montenegro, 2000; ______, 1999). Em 2000, como forma de complementar
a atuação do Comunidade Solidária, o governo lançou o Projeto Alvorada, uma
espécie de guarda-chuva para todos os programas de combate à pobreza em
execução. O critério adotado para nortear as ações do Alvorada foi o IDH, regional e
municipal. Tais ações, que incluíam projetos de saneamento e eletrificação, seriam
voltadas para a ampliação e/ou criação de programas que afetassem as dimensões
consideradas na obtenção do IDH (saúde, longevidade, educação), em municípios que
apresentassem os mais baixos IDH no país. Suas principais fontes de recursos seriam
o Plano Plurianual e o Fundo de Combate à Pobreza (Brasil/PR, 2002b).
Concomitantemente, as companhias estaduais de saneamento, que vinham de
uma situação econômico-financeira deteriorada por dívidas e perda de receita tarifária,
engendrada pelas políticas macroeconômicas do fim do período militar, já
mencionadas, aos poucos recuperaram sua capacidade de endividamento e saldaram
compromissos com o FGTS, ampliando a disponibilidade de recursos do Fundo, que,
no entanto, permaneceu imobilizada (tabela 3.113). Os serviços municipais, por sua
vez, apresentaram indicadores ainda melhores que os estaduais, como analisou
Montenegro (1999), para o ano de 1997.
Tabela 3.113 – Retornos, aplicações, saldos do FGTS – 1994 a 1999 (R$ milhões)
Discriminação 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Totais
Retorno total empréstimos 851 1.998 3.123 3.712 4.060 4.317 18.061
Desembolso total com empréstimos 433 402 892 3.591 3.197 5.009 13.524
Saldo op. Empréstimo (Retorno - Desembolso) 418 1.596 2.232 121 863 (693) 4.537
Retorno empréstimos saneamento/infraestrutura 618 1.161 1.814 2.181 2.269 2,262 10.306
Desembolso saneamento/infraestrutura 256 174 193 494 960 517 2.593
Saldo saneamento/infra (Retorno -Desembolso) 363 987 1.622 1.687 1.310 1.744 7.713
Fonte: Montenegro, 2000.
Medidas paliativas também foram implementadas e, conquanto não
representassem nenhuma mudança estrutural na situação de míngua financeira vivida
pelo setor, permitiram algum desafogo. A rolagem da dívida dos estados, com a
transferência dos débitos das companhias para os mesmos, e a viabilização da
securitização das receitas tarifárias futuras dos serviços como garantia para