Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Vale mencionar que as primeiras propostas de modelagem, presentes nos
documentos da Série Modernização do Setor de Saneamento, não previam concessão
não onerosa dos serviços de água e esgotos. Somente há pouco tempo, numa reação
da sociedade e de parlamentares ligados ao debate sobre a problemática do setor,
esta forma de arrecadação de recursos via reforma patrimonial foi legalmente
impedida para serviços de saneamento (tabela 3.89), como uma forma de resguardar
a população da simples exploração financeira de serviços já existentes, sem que nem
um acréscimo de cobertura fosse implementado. Como analisado, a opção pela
licitação pela melhor oferta de preço encontra-se entre as condicionantes que levaram
o setor elétrico ao racionamento em 2001. Essa e outras formas de transferências de
recursos, entretanto, são contabilizadas como “investimentos”, ajudando a propaganda
do modelo liberal, embora não resulte em um único metro de tubo acrescentado às
redes ou metros cúbicos adicionados ao esgoto coletado ou à produção de água.
Numa avaliação de desempenho no início do segundo mandato de Cardoso,
em 1999, estudos oficiais reconheceram as limitações dos programas implementados
na gestão anterior, uma vez que, idealizados para atender, preferencialmente, à
demanda social, concentrada em pequenos municípios, zonas rurais, segmentos de
baixa renda e, sobretudo, na região Nordeste, empregaram ainda considerável parcela
de recursos em municípios e regiões com perfil distinto daqueles adotados como
critérios preferenciais de seleção. Isso equivale a dizer que a região Sudeste, o
município de São Paulo, em especial, obtiveram montantes significativos de recursos
em programas que deveriam priorizar, por exemplo, os municípios do âmbito do
Programa Comunidade Solidária 85
(Arretche, 1999; Calmon et al., 1999; Pena &
Abicalil, 1999). Tais situações decorreram, em grande parte, da impossibilidade dos
serviços e governos atingirem os critérios necessários para habilitá-los ao
endividamento, bem como dos rígidos limites impostos pelo contingenciamento dos
85 Para detalhes, ver Calmon et al., 1999.