Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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de contração do setor público, a fim de permanecer cumprindo obrigações junto ao
FMI, e mantém-se liberalidade do governo diante da atuação privada, num ambiente
de regulação frágil, controle social inexistente e demanda social (não rentável)
remanescente ainda muito alta. O resultado da conversão do fornecimento do serviço,
essencial, de energia elétrica em mercadoria, resultou na captura, sim, porém, da
sociedade pelos interesses privados que culminaram no apagão, e podem reservar
ainda outros episódios semelhantes no futuro, caso não sejam estabelecidas novas
políticas públicas para o setor.
C) SANEAMENTO
Enquanto vigorou o PLANASA, o modelo econômico-financeiro do saneamento
assentou-se sobre bases similares às do setor elétrico: recursos tarifários, recursos
fiscais, endividamento externo. Por sua característica descentralização institucional,
nunca foram implementados impostos setoriais. Os FAEs, do Planasa, foram o mais
próximo dos fundos que promoveram os subsídios cruzados regionais no setor
elétrico, já mencionados.
As alterações seguidas por que passou o arcabouço institucional do setor
refletiu-se sobre o modelo de financiamento. As transformações foram muitas e
contundentes, passando pelo fim do BNH, do SFS, e do próprio PLANASA; com a
delegação da gestão da política do setor para o Conselho Monetário Nacional e da
Caixa Econômica Federal como agente financeiro; com a interrupção da liberação de
recursos do FGTS e, claro, o contingenciamento dos recursos ao setor público. Todos
episódios mencionados em seções anteriores.
Nos primeiros anos do início da década de 1990, a despeito da decadência do
Planasa, permaneceu um modelo centralizado de financiamento do setor, através da
CEF, com os recursos do FGTS. O governo FHC, já em seu primeiro mandato, alterou
(Brasil/MP, vários anos). O faturamento do setor gira em torno dos R$ 40 bilhões por ano, e, pelo menos cinco empresas (estatais)