Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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À guisa de fomento ao investimento privado (que deveria, entusiasticamente,
procurar o mercado brasileiro, de acordo com as expectativas do modelo liberal), na
segunda etapa do programa de desestatização (governo FHC), foram estabelecidas
condições bastante razoáveis para acesso aos financiamentos do BNDES, bem como
foi criada uma área específica de energia no Banco para cuidar da carteira de
investimentos. Com o advento da crise de escassez de energia em 2001, essas
condições foram ainda mais facilitadas, incluindo a ampliação do limite máximo de
financiamento pelo BNDES subindo de 35% para 70% (Informe Infra-estrutura, 2001).
A figura 3.52 mostra a participação relativa dos segmentos público e privado no
volume total de investimentos do setor entre 1995 e 2000. Nota-se que, a despeito de
todo estímulo recebido, a soma integral da participação privada chega, no máximo, a
35%, já no final do período registrado. Evidencia-se, também, a queda do volume de
investimentos a partir de 1997, como um reflexo da redução da participação do setor
público no total. Em 1999, o equilíbrio foi mantido pelo fato de que a queda dos
investimentos públicos foi igual ao aumento da participação de produtores
independentes de energia (PIE). Entretanto, convém lembrar que parcela significativa
do financiamento desses empreendimentos é pública, e efetuada com condições
especiais.
Segundo Informe Infra-estrutura (2001) e Bicalho & Pinheiro (1999) o BNDES
exerce, de fato, a função de principal agente financiador do setor, tanto no âmbito da
reforma patrimonial, quanto de novos investimentos realizados pelas empresas
privatizadas. A tabela 3.102 apresenta a participação do Banco nos projetos
contratados entre 1995 e 2000. Nota-se que o limite de participação de 35% foi
respeitado em apenas dois anos, 1996 e 2000. A tabela 3.103 mostra os investimentos
realizados apenas pelo grupo Eletrobrás, permitindo verificar que o montante investido
é bastante próximo do investimento “privado”, em cada ano. Conclui-se que, ainda que
grupo empresarial (Batista, 1994).