Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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justificativas técnicas que ocultem a causa real, bastante prosaica, que é o fato de a
provisão de energia elétrica no Brasil, atualmente, nada mais representar que um
negócio, e, como tal, vincular-se prioritariamente a interesses financeiros, não se
pautando mais pelas demandas da sociedade.
Assim é que, segundo Pires et al. (2001), o governo teria alimentado
expectativas excessivamente otimistas quanto à entrada de capitais privados no setor
elétrico, dimensionando um período de transição insuficiente para coibir a
intranqüilidade de investidores. Oliveira et al.(1997), por sua vez, reconhece que os
investimentos em geração hidrelétrica não são atraentes bastante para as
modalidades de financiamento à disposição, sobretudo o project finance, por suas
características de longo tempo de maturação, externalidades ambientais e
peculiaridades inerentes a cada empreendimento, que dificultariam a padronização
dos contratos. Os projetos em geração termelétrica, que seriam a opção mais atrativa,
apresentaram, de imediato, suscetibilidade ao risco cambial, uma vez que a maior
parte do combustível, gás natural, é importada e negociada em dólares, de sorte que,
também neste caso, os investidores se retraíram (Informe Infra-estrutura, 2001), mas
não sem antes pressionar o regulador na tentativa de indexação das tarifas à moeda
americana.
Enquanto o setor público vem, desde o início da década de 1990, até o
presente, sofrendo contingenciamento de recursos (Pires et al., 2001), ficando
impedido de realizar os investimentos necessários em função da opção do governo
pelas diretrizes do FMI, o BNDES, um banco público, passou a financiar maciçamente
os grupos privados, “livres das restrições legais” (Informe Infra-estrutura, 2001). A
tabela 3.101 mostra o reflexo das políticas adotadas quando do início dos ajustes
econômicos: priorização absoluta do pagamento de juros e abatimento de dívidas e
restrição de investimentos ao setor produtivo estatal.
81 Remessa de dividendos, importações de insumos do país de origem, negócios preferenciais com a matriz ou dentro do próprio