Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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Para o autor:
Na prática, a questão da regulação tarifária continua impregnada de um forte
conteúdo político, de disputa pela apropriação da renda. A determinação do fator
X, no limite, reproduz os mesmos conflitos de sempre, entre empresa e
consumidores, da regulação pelo custo do serviço: quais custos operacionais
são apropriáveis, qual a base de capital adequada e qual a sua remuneração. A
situação se agrava pela assimetria de informações entre empresa e regulador,
acentuada pela parca participação e controle por parte da sociedade e, pelos
riscos de captura do regulador pela empresa. (Sauer, 2002).
B) FINANCIAMENTO, INVESTIMENTOS E GASTOS DO SETOR ELÉTRICO
Um dos principais argumentos apresentados à sociedade para a promoção de
reformas no setor produtivo estatal, como um todo, foi o do esgotamento de sua
capacidade de financiamento e da ineficácia intrínseca do Estado em gerir empresas,
o que exigiria uma mudança radical de paradigma, traduzida pela imediata substituição
da gestão pública pela privada. Como analisado em seções anteriores, este
movimento pouco tinha a ver com a questão do financiamento setorial, em si, e sim
com o movimento global de liberalização e abertura de economias nacionais
“fechadas” ao capital financeiro internacional.
O modelo anterior de financiamento baseava-se, como mencionado, em
recursos próprios, impostos e fundos setoriais 80 , e recursos externos. No novo modelo,
os recursos proviriam, principalmente, de arranjos como BOT, project finance, e
emissão de títulos no mercado de capitais. A Eletrobrás reduz substancialmente sua
função de banco setorial e os bancos comerciais assumem importância capital no
novo esquema. As novas fontes de recursos passariam a ser de dois tipos: capital de
risco e financiamento do capital (Pego Filho et al., 1999, Oli-
veira et al., 1997).
80 IUEE, extinto em 1985; Empréstimo Compulsório, extinto em 1993, RGR, que será extinta a partir ao final de 2010 (Lei
10.438/02).