Análise comparativa dos serviços públicos de ... - IEE/USP

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• IVI: “número índice obtido pela divisão dos índices do IGPM da Fundação
Getúlio Vargas, ou de índice que vier a sucede-lo, do mês anterior à data
do reajuste em processamento e o do mês anterior à ”Data de Referência
Anterior”. Na hipótese de não haver índice sucedâneo, a ANEEL
estabelecerá novo índice a ser adotado”.
• VPA e VPB são os valores das parcelas A e B, nos momentos (0) - Data de
Referência Anterior e (1) - data do reajuste.
• RA O é a receita anual da concessionária na Data de Referência Anterior,
não incluindo o ICMS e
• X é o “número índice definido pela ANEEL, a ser subtraído ou acrescido ao
IVI”. O fator “X” é aplicado apenas nas revisões tarifárias, conforme cada
contrato de concessão (a periodicidade mais comum é de 5 em 5 anos).
Condições contratuais, como mudanças nas tarifas de compra de energia,
encargos de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, ou ainda a
criação ou extinção de tributos ou encargos legais (exceto IR) e a perda
pela concessionária de qualquer de seus consumidores (que venham a
tornar-se autoprodutores), também justificam a revisão tarifária.
A primeira revisão tarifária efetuada foi a da ESCELSA (Espírito Santo Centrais
Elétricas S.A.), em 2000. Quando tal se deu, revelou-se a fragilidade tanto do modelo
quanto da estrutura regulatória que, na verdade, eram ainda incipientes e
desarticulados. Segundo Sauer (2002) ocorreu que a despeito da brutal redução de
quadros (cerca de 30%) implementada à guisa de aumento de produtividade o índice
de redução aplicado à tarifa foi de 2%, arbitrária, e irrisória, diante do conjunto de
reajustes normais e extraordinários, muito superiores, concedidos logo em seguida.
Adicionalmente, a ANEEL não dispunha de metodologia clara e objetiva, nem de
instrumentos e dados concretos e suficientes para monitorar e avaliar a produtividade,
tendo recorrido à assessoria de consultores internacionais,.